Mirella Fontana
O LONDRINENSE
Em fevereiro de 2021, o chefe do executivo, Marcelo Belinati, sancionou a Lei 13.196, de autoria própria e aprovada pelos vereadores, que prevê diversas facilidades para a regularização das igrejas instaladas em Londrina. Dezenas de entidades religiosas, católicas e evangélicas, foram beneficiadas através da lei que criou uma série de medidas para facilitar a expedição de alvará e regulamentação destas igrejas.
Na visão do Ministério Público, a lei fere os princípios da administração pública e descumpre outras leis como as de uso e ocupação do solo (12.236/2015), a lei de parcelamento urbano e o estatuto da cidade.
O MP considera a lei irregular, visto que desobriga as entidades religiosas de cumprir critérios impostos a empresas e outros setores da economia que queiram se instalar em nossa cidade. (leia mais)
3 comentários
Essa legislatura é uma porcaria, viola constantemente os preceitos constitucionais, nem parece que representam o poder legislativo.
O setor jurídico da Câmara emite parecer apontando a inconstitucionalidade, mas dependendo das conveniências políticas aprovam, e o eleitorado “crente” é substancial.
Tudo é aprovado por unanimidade.
É uma promiscuidade total.
E vai sobrar pra todos que assinaram a Lei.
O Tio Antônio caiu por menos juntos com vários Secretários.