A empresa criada para gerenciar o contrato de iluminação pública de Londrina, por delegação da prefeitura em lei aprovada pela Câmara Municipal – lei 12.194 de 3 de novembro de 2014 – já se prepara para uma eventual quebra de contrato por Marcelo Belinati e sua bancada de vereadores dóceis (), conforme se lê na ata publicada em janeiro último: “
De acordo com o parecer jurídico, em referência aos itens questionados o prazo do contrato administrativo apenas instrumentaliza a relação de direito material estabelecida entre as partes em virtude da legislação municipal correlata, ou seja, o direito da contratada é de 15 anos, prorrogável por igual período, mediante autorização legislativa.
Na oportunidade, o Diretor Presidente informou que é possível a PML fazer a extinção da delegação da Sercomtel Iluminação, porém, a mesma deverá cumprir com todas as obrigações legais da rescisão e revogar a lei na Câmara Municipal, desde que indenize à contratada pelos custos da desmobilização/amortização dos investimentos. Diante do exposto foi deliberada pelos Conselheiros a emissão de notificação extrajudicial para o município de Londrina, incluindo prazo para pagamento das notas fiscais nº 034 e 043, referentes aos serviços prestados dos meses de julho e agosto de 2017. “
5 comentários
Sei não, mas algo de estranho está ocorrendo na Prefeitura de Londrina
Uma empresa dela – Sercomtel – já se prepara para uma briga judicial para receber os valores dispendidos para montar sua empresa Sercomtel Iluminação e seus 55 funcionários?
Não é uma excrescência?
Cadê o MP que não vê isso?
Só depois que descobre pela imprensa.
Muita suspeita essa iniciativa. A Sercomtel, afinal, não paga comissão para agentes públicos nem políticos…
E O QUE FAZ o jornalista e secretário do observatório social FÁBIO CAVAZZOTI NISTO TUDO? Nada como secretário de gestão púlbica.
Veja a ata: “O Diretor Presidente, informou que foi realizada reunião com o Secretário do Governo, de Gestão Pública, Obras e Procuradoria Geral do Município, para ratificar o objeto do contrato, obrigações, preços e pagamentos, porém, a negociação ainda continua pendente.”
O cueca de seda e seus baba ovos criaram a Sercomtel iluminação apenas para se apropriarem de 56milhoes de reais que estavam nos cofres da prefeitura referente taxa de iluminação pública arrecadada em anos anteriores.
O cueca de seda é o Kireeff ou o Schineider Paraquedas?