O Senado aprovou na noite ontem (11/09), o projeto de Lei Complementar n°79/2016, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. O texto segue agora para a sanção do Palácio do Planalto.
Com a aprovação da nova lei, as concessionárias poderão deixar de prestar os serviços de telecomunicações no regime de concessão, como é o caso da Sercomtel.
Com o novo marco legal, as concessões poderão ser transformadas em autorizações, e com isso, as empresas deixarão, por exemplo, de serem obrigadas a manter os deficitários orelhões.
Entretanto, ponto mais importante é quanto à reversibilidade dos bens, uma vez que a maior parte do patrimônio dessas operadoras estavam “presos” às concessões, e dessa forma não podiam ser vendidos ou utilizados como garantia em operações de crédito. A nova Lei permite que o patrimônio seja alienado ou utilizado em operações financeiras, deixando as concessionárias mais atrativas ao mercado de capitais.
Especialistas ouvidos pelo blog, acreditam que a Sercomtel será beneficiada e valorizada, e que esse novo quadro exigirá uma nova avaliação de mercado da empresa, um deles disse que “Agora haverá atratividade no leilão”, e concluiu que o processo de caducidade poderá ser arquivado com a nova lei.
De acordo com estimativas do Senado, o valor descontigenciado com o fim das concessões poderá chegar a 34 bilhões, grande parte desse valor pertencente à OI.
Na Sercomtel o valor poderá alcançar até 100 milhões de reais.
Senado aprova a Nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Entenda o que muda para a Sercomtel
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Cláudio Osti
Jornalista e editor do Paçoca com Cebola. Cobre a política de Londrina e do Paraná.
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6 comentários
Resumindo: para os milionários, principalmente os proprietários da OI, um presentaço; para os pobres, fim da aposentadoria ou uma aposentadoria de merda!
Em conversa com vários funcionários do Sercomtel ,baixo e altos cargos , pessoal super competente e conhecedor do mundo de Telecom são categórico em afirmar que a empresa tem solução , porem o prefeito é irredutível , não aceita qualquer opinião contrária a sua e a diretoria esta fechada com ele e não admite opiniões sobre o caso . O que se vê é uma pressa enorme em fazer dindin com o que sobrou da empresa . Fato muito curioso esse , sem falar que temos uma Câmara de vereadores que come na mão da prefeitura,estão lá para atender o prefeito e não a população. Não sou natural de Londrina mas tenho essa cidade como o lugar que progredi na vida, fico indignado com as pessoas que confiamos nosso voto e depois nos apunhalam pelas costas. A população pensante desta cidade tem que sentar e repensar o que querem e vislumbram para o futuro …
Acorda André.
Empresa viável? Você viu o fluxo de caixa?
Vontade do prefeito? O que ele pode fazer sem autorização orçamentária?
Você já viu que o vale vai atrasar? Você já trabalhou no RH e sabe das datas de lançamento e pagamentos…
É hora de você sim pensar e repensar, como dito no seu comentário.
O Décio Paulino deve ter ficado decepcionado com a ignorância do seu suposto amigo,que não sabe interpretar e fazer contas, pois como informado pela empresa, não haverá atraso, mas sim ao invés de depositar no dia 12, será depositado no dia 13, estando disponível no dia 14! Isso é atraso, uma vez que a data do adiantamento é a primeira quinzena, como disposto no Acordo Coletivo?
André, blablablá
Prefeitura de Londrina é genial, comprar passivo é fantástico!
Um empresa que concentra 90% do faturamento num único cliente, que não possui bens nem ativos, é de cagar.