Compliance, mas só pros outros? Requião Filho quer cassar mandato de Ratinho Jr

Da Carta Capital

O deputado estadual Requião Filho (PT) apresentou um pedido de impeachment do governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná por crime de responsabilidade na nomeação do diretor-presidente da Paraná Invest.

A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira 19 e também mira o secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega. Cabe ao presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), dar seguimento ou não ao pedido.

Requião acusa a dupla de crime de responsabilidade por indicar o empresário José Eduardo Bekin para o comando da Paraná Invest em 2019 e reconduzi-lo ao cargo em janeiro deste ano.

Trata-se de uma agência governamental de captação e promoção de investimentos, responsável pela isenção fiscal a determinados setores. O órgão funciona “como ponte entre governo e iniciativa privada, auxiliando no levantamento de dados, fornecimento de informações e tomada de decisões estratégicas”.

A nomeação, contudo, teria desconsiderado princípios básicos da moralidade e da ética pública, segundo o parlamentar, uma vez que Bekin foi condenado pela Justiça por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Por isso, Requião argumenta no pedido que o governador e o secretário infringiram decretos estaduais que estabelecem a análise da certidão de débitos tributários e dívida ativa como requisito para a indicação a cargos comissionados.

“Inacreditável que nem a nomeação, nem a recondução tenham respeitado a Lei do Compliance, criada pelo governador Ratinho e tão exaltada nas propagandas do governo. Estamos diante de um caso irrefutável de crime de responsabilidade contra a administração pública”, disse Requião Filho a CartaCapital. “Será que ele apresentou uma falsa ou que não exigiram a certidão dele? Alguém tem que responder por improbidade“.

Procurado, Ratinho Júnior ainda não se manifestou. A reportagem também tenta contato com o diretor-presidente da Paraná Invest. O espaço segue aberto.