O Tribunal de Contas do Paraná anda emitindo notificações para várias prefeituras alertando sobre os gastos com pessoal. O limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de no máximo 50% da receita líquida. Muitas prefeituras passaram do limite e estão sendo chamadas a se adequar.
É bom deixar claro que essa responsabilidade é do prefeito do município e também dos vereadores. Não adianta o prefeito propor redução de custos, demissões e outras medidas de contenção se os vereadores não fizerem a parte deles. Aliás, podem, inclusive, ser punidos pelo TCE.
Em Rolândia, por exemplo, cujos gastos com a Folha de pagamento superam os 50%, o prefeito Luiz Francisconi está propondo várias medidas, entre elas cortes de cargos comissionados e alguns vereadores estão fazendo o famoso proselitismo político em cima do problema.
Pode sobrar pra eles no TCE.
1 comentário
50% na esfera federal; para estado e municípios o limite é 60%,