Um advogado, leitor do blog, perguntou se é legal o aumento do número de vereadores.
Segundo o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos; Alistamento eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; e idade mínima. O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.
Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.
Algumas questões: há necessidade? Foi a população que pediu o aumento? É legal, mas no atual momento do país, é moral?
nº de vereadores | nº de habitantes nos municípios |
09 | até 15 mil |
11 | acima de 15 mil até 30 mil |
13 | acima de 30 mil até 50 mil |
15 | acima de 50 mil até 80 mil |
17 | acima de 80 mil 120 mil |
19 | acima de 120 mil até 160 mil |
21 | acima de 160 mil até 300 mil |
23 | acima de 300 mil até 450 mil |
25 | acima de 450 mil até 600 mil |
27 | acima de 600 mil até 750 mil |
29 | acima de 750 mil até 900 mil |
31 | acima de 900 mil até 1,050 milhão |
33 | acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão |
35 | acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão |
37 | acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão |
39 | acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão |
41 | acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões |
43 | acima de 2,4 milhões até 3 milhões |
45 | acima de 3 milhões até 4 milhões |
47 | acima de 4 milhões até 5 milhões |
49 | acima de 5 milhões até 6 milhões |
51 | acima de 6 milhões até 7 milhões |
53 | acima de 7 milhões até 8 milhões |
55 | acima de 8 milhões |
1 comentário
É IMORAL.
Até a legalidade de algumas leis é imoral, porque é puro favorecimento, como nesse caso.