do Antagonista
O ministro Gilmar Mendes votou pela anulação de uma delação firmada pelo Ministério Público do Estado do Paraná que deflagrou, em 2015, a Operação Publicano, que investigou esquema de corrupção de auditores fiscais para reduzir impostos de empresários de Londrina.
Segundo o ministro, um dos delatores, o ex-auditor-fiscal Luiz Antônio de Souza cometeu crimes após a celebração do acordo e, ao fazer um aditivo na delação posteriormente, retirou acusações que havia feito a promotores do estado, de forjar suas declarações.
“A delação se tornou um instituto em que se faz uma coleção de abusos”, disse o ministro na sessão da Segunda Turma do Supremo.
Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo e prometeu proferir seu voto no próximo dia 11 de junho.
