do Leandro Mazinni/O Sul
O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado lotou ontem de juízes, advogados e políticos – que pretendem voltar semana que vem. Todos ansiosos à espera da aprovação do PL 5919/2019, com relatoria favorável do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para a criação de mais um Tribunal Regional Federal. O TRF6 pretende atender o Estado de Minas Gerais (reduto do relator). Minas, hoje, compõe o TRF1, com atuação em 14 Estados. A criação do novo tribunal, com forte lobby junto ao Congresso, visa destravar as pautas do TRF1, porém ao custo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos – com nova sede, estrutura, carreiras e contratação de servidores. O grupo saiu frustrado da CCJ. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista. Só falta os juízes entrarem de toga e malhete na Comissão para pressionar.
Mais esse
Há um outro PL, o 5977, em tramitação na Câmara dos Deputados. É o que torna permanentes na carreira, em tribunais federais, os juízes substitutos. Mais custos.
Caíram todos
O lobby judicial é antigo. Em junho de 2013, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou PEC que criava mais quatro TRFs – em Minas, Amazonas, Paraná (seu reduto eleitoral) e Bahia.
Memória
Mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, um mês depois suspendeu o ato legislativo, atendendo a ADI da Associação Nacional dos Procuradores Federais. Na ação, alegaram que só o Supremo pode autorizar. Esse novo TRF6 de MG ainda tem este desafio extra.
1 comentário
Essa notícia tem viés. Só olha um lado. Como um TRF pode cuidar de 14 estados? Justiça lenta é o mesmo que não ter justiça! Isso só é bom para os réus pois ficam impunes com a prescrição de seus crimes.