O que era para ser uma transição relativamente tranquila em Morretes, vai se tornar mais um guerra jurídica nesta campanha, de tantas que já foram noticiadas.
Pois bem. O prefeito reeleito da cidade de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), teve o registro da sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Brindarolli está sendo acusado e crime eleitoral. A denúncia foi feita pelo candidato Ariel Conforto, derrotado nas urnas. Segundo ele o prefeito candidato à reeleição anunciou a gratuidade do transporte público que começou a operar no dia 1º de abril.
A tarifa passou a ser subsidiada com dinheiro público a um custo mensal de R$ 66 mil ao mês. Os advogados de Ariel alegam que a isenção da passagem infringe a Lei 9.504 de 2017 que impede a distribuição de bens e valores dos cofres públicos em ano eleitoral, a menos que ocorra alguma calamidade pública ou que o recursos tenha sido previsto no orçamento aprovado no ano anterior.
Conforme a denúncia, adesivos publicitários foram fixados nos ônibus anunciando a novidade. A execução do serviço passou a ser executada por uma empresa contratada com dispensa de licitação.
Consultado, o Ministério Público do Paraná se manifestou favoravelmente ao pedido de abertura do processo investigativo que culminou na cassação do registro de candidatura.
O prefeito reeleito ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Veja abaixo a decisão:
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1 comentário
Antonina teve a prefeita cassada também – https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/prefeita-eleita-tem-candidatura-cassada-por-tarifa-zero-no-transporte-coletivo/