Da Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A ideia é assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima.
Como foi aprovada em decisão terminativa, a proposta poderá seguir diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja votada também pelo Plenário do Senado.
Ainda pelo texto aprovado, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios, por meio de instrumento de cooperação federativa. As ações serão executadas pelas polícias civil e militar e pelas guardas municipais, se for o caso.
