O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 6, para rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar no caso da tentativa de golpe de Estado. Até o momento, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso. O caso começou a ser julgado nesta sexta no plenário virtual da Corte, e os magistrados terão até o dia 13 de dezembro para votar.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que Moraes é, ao mesmo tempo, julgador e vítima no inquérito e, por isso, ele não poderia ter sido relator. Como o objeto do caso é discutir a atuação de Moraes, ele está impedido de participar dessa votação.
Inicialmente, quando o pedido foi protocolado, Barroso havia negado seguimento a ele, ordenando que o caso fosse arquivado. Bolsonaro recorreu e levou o caso ao plenário, mas o presidente manteve o mesmo posicionamento. No voto divulgado nesta sexta, o ministro defendeu que o caso não seja sequer conhecido — o que significa que ele não chegaria nem a ser analisado no mérito — e que a vítima dos crimes investigados é “toda a coletividade”.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, diz o voto. Em outro trecho, Barroso diz que, se o argumento de Bolsonaro fosse encampado, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
Da Veja
2 comentários
A esperança do genocida golpista é ter seu processo nas mãos do ministro “terrivelmente evangélico” ou do ministro Kássio com K, seus 20% no STF. Aliás, todo bandido tenta escapar de juiz “linha dura”, aquele que aplica a lei com todo o rigor.
Seria uma verdadeira injustiça, tirar de Xandão o protagonismo de defender o Estado Democrático de Direito! Afinal, sem ele – como único titã – a defender nossa democracia tupiniquim, a República das Bananas teria sucumbido! Contrariá-lo, seria um verdadeiro vexame, e ofenderia nossa constituição que dá a ele pleno direito de decidir conforme bem lhe aprouver! Após a prisão de Bolsonaro, e o cerceamento das mídias sociais, com nossa democracia salva, o Brasil não terá mais problemas! A inflação vai cair, o déficit público vai sumir, a corrupção deixará de existir e finalmente o Brasil voltará a sorrir…