da cnn
A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu início à sessão voltada sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Análise de outras indicações
Os senadores deram inícios aos trabalhos às 9h03. Antes da sabatina de Messias, os senadores analisaram a indicação da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).
A sabatina de Messias começou às 9h46. Messias chegou ao Senado às 8h45, acompanhado de sua esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O indicado do STF carregava um exemplar da Constitução e uma pasta preta.
Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.
Discurso de Messias
“Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes”, afirmou.
Messias, inclusive, ficou emocionado e com a voz embargada ao relembrar sua história pessoal e profissional. Segundo ele, o período no qual atuou como procurador da Fazenda Nacional, AGU e sub-chefe de análise na Casa Civil foi “dedicado às pessoas.”
O sabatinado também disse ter aprofundado os conhecimentos sobre o STF ao atuar como advogado-geral da União. Para ele, a Corte atuou, “entre erros e acertos”, como “guardião da supremacia constitucional” e do estado de direito do país.
O discurso de Messias continha ainda elogios ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) pela votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF.
STF aberto ao aperfeiçoamento
O sabatinado defendeu que a Corte se mantenha “aberta ao aperfeiçoamento”. Segundo ele, todos os poderes precisam estar sujeitos a “regras e contenções”.
“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, afirmou.
Messias defendeu ainda uma necessidade do STF convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. Ele defendeu a importância das decisões colegiadas e disse que quanto mais individualizada a atuação dos ministros “mais se reduz a dimensão institucional do STF”.
O sabatinado ainda disse que a democracia começa pela ética de juízes durante o discurso. Para ele, a disciplina e o sacrifício “são predicados” de bons magistrados.
Evangélico, Messias citou a religião e disse ter uma identidade com princípios cristãos, mas afirmou que “juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”.
Messias falou por volta de 30 minutos e foi aplaudido após o fim do discurso, o qual se emocionou em diversas ocasiões, antes de responder às perguntas dos senadores.
Perguntas a Messias
Legalização do aborto
Ao final do discurso, o relator Weverton Rocha reiterou que o indicado cumpre todas as exigências necessárias para ocupar o cargo no STF. O parlamentar também questionou Messias sobre temas como a legalização do aborto.
O advogado-geral da União afirmou ser “absolutamente contra” a prática e defendeu que se trata de um crime. Messias ressaltou, porém, que alguns casos precisam ser olhados com “humanidade”.
Ele disse ser favorável ao aborto apenas quando há risco de vida da mãe ou da criança, em caso de violência sexual ou de anencefalia — uma malformação congênica grave, que consiste na ausência parcial ou total do cérebro.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse.
“Procon da política”
Messias disse que o STF não deve atuar como o “Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) da política”. O órgão público é voltado para a defesa do consumidor com relação às empresas.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
*Com informações de Gabriela Boechat e Emilly Behnke, da CNN Brasil
