Uma pista de caminhada nos Igapó 3 e 4 só como contrapartida do contratão da Sanepar?

PORTARIA SMOP-GAB No 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
SÚMULA: Designa responsável para fiscalização.
O SECRETÁRIO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, no uso das atribuições CONSIDERANDO CONTRATO No 0209/2016 – SANEPAR No 0160/2016, exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, e contrapartida pela prestação de serviços.
 CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 19.008.011689/2016-21, 19.021.027332/2023-16
Art 1o Designar, como fiscal, os servidores abaixo nominados:
I. Jorge Carlos Cornelsen Neto – Mat. 68.260-8,
Art. 2o O servidor supracitado ficará responsável pela fiscalização da execução da contrapartida: CONTRATO DE PROGRAMA 0209/2016 (SEI no 0099828)
ANEXO I – METAS E OBJETIVOS (SEI no 0099807)- Cláusula Vinte e Sete §1o. (…)
RESOLVE:
II – Construir nos Lagos Igapó III e IV pista de caminhada com 3 metros de largura e com comprimento previsto de 1.840 metros e 2.150 metros, respectivamente, construídas com o mesmo tipo de pavimento adotado nas pistas já existentes no Lago Igapó I e no Lago Igapó II, ficando sua manutenção sob responsabilidade do Município.
Londrina, 17 de fevereiro de 2023.
João Alberto Verçosa e Silva, Secretário(a) Municipal de Obras e Pavimentação