Empresas de jogos eletrônicos querem pagar impostos

da CNN/Brasil

O Ministério da Fazenda trabalha para começar a taxar o setor de sites de apostas esportivas, que vivem um boom de crescimento no Brasil desde 2018, quando foram liberados a operar no país e passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.

Ao contrário do que o senso comum pode imaginar, a notícia foi bem recebida no setor de jogos, que há décadas tenta legalizar e ampliar o mercado privado de apostas no país. Isso porque a taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios, dizem representantes do setor ouvidos pela BBC News Brasil.

Embora uma lei do final de 2018 tenha passado a permitir esse negócio, a regulamentação do mercado ainda não saiu do papel. Sem regras claras, as empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais.

A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse segmento fature R$ 12 bilhões em 2023, um aumento de 71% ante os ganhos de 2020 (R$ 7 bilhões).

“Na verdade, (o anúncio da taxação) não desagrada nem um pouco. O setor tem aguardado ansiosamente a regulamentação da atividade no Brasil já há mais de quatro anos. Foi uma frustração muito grande o fato de isso não ter sido regulamentado no ano passado, antes da Copa do Mundo”, disse à BBC News Brasil o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor.

“As empresas que eu represento estão ansiosas para ver o mercado brasileiro regulamentado, para poderem operar localmente, pagar impostos e gerar empregos no Brasil”, reforçou.

Proibição a jogos de azar começou em 1946

O mercado de jogos de azar foi proibido no Brasil em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.

Isso não impediu, porém, a existência de práticas ilegais no país, como o Jogo do Bicho e as máquinas caça-níqueis, muitas vezes controladas por grupos criminosos violentos. Já os bingos não são permitidos hoje, mas houve momentos em que foram liberados, nos anos 90.

Uma exceção à proibição criada por Dutra que perdura há décadas são os jogos lotéricos, que eram operados com exclusividade pela Caixa Econômica Federal desde 1961. A partir de 2020, porém, passaram a ser oferecidos por governos estaduais e municipais, após o Supremo Tribunal Federal acabar com o monopólio da União.

Já uma lei aprovada em 2018, no governo de Michel Temer, permitiu a operação dos sites de apostas esportivas, abrindo uma fatia do mercado para empresas privadas. No entanto, a regulamentação dessa indústria emperrou no governo Jair Bolsonaro, embora a própria lei previsse que ela deveria ter sido adotada até 2022.

O setor atribui o atraso na regulamentação à oposição de grupos conservadores, em especial o segmento evangélico, que era bastante ouvido pelo ex-presidente.

O tema voltou a andar no novo governo, ansioso por novas fontes de arrecadação para bancar o aumento de gastos sociais e obras, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Fazenda ainda está fechando os detalhes de como funcionaria essa arrecadação, para enviar uma proposta ao Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao portal UOL que a arrecadação pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões.

A ideia em discussão é criar uma taxa sobre os ganhos das empresas e um tributo sobre os ganhos do apostador. Além disso, o governo arrecadaria com a venda de licenças para as empresas poderem operar. Discute-se cobrar R$ 30 milhões pelo direito de operar por cinco anos.

O setor se divide sobre esses valores. Para o advogado Felipe Maia, seria mais adequado um valor mais baixo, como R$ 5 milhões, para atrair um número maior de empresas para a legalidade.

Já o empresário André Feldman, presidente da recém-criada Associação Nacional de Jogos e Loterias, prefere um valor maior, justamente para que o mercado não tenha um número muito grande de sites. Por outro lado, ele defende que a licença dure dez anos em vez de cinco, para aumentar o horizonte de planejamento do investimento.

“Eu acho que quanto mais alta a régua, melhor. Mais fácil para o governo fiscalizar e arrecadar. Eu prefiro trabalhar num universo de cem, duzentas empresas, do que duas mil”, ressalta.

“Para o empresário correto, com o tamanho do mercado, o valor da outorga é o que menos interessa”, disse ainda.

O setor também espera que a regulamentação aumente a fiscalização e controle contra manipulações de apostas, algo que causa prejuízos financeiro e reputacional às empresas.

Em fevereiro, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizou a operação “Penalidade Máxima” contra uma associação criminosa que teria manipulado resultados de jogos da rodada final da Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado, com objetivo de lucrar com apostas em sites esportivos.

No esquema descoberto, jogadores de ao menos três times receberiam R$ 150 mil para cometer pênaltis no primeiro tempo da partida. Um deles, porém, não foi escalado e tentou convencer outro a cometer a penalidade, o que acabou levando a direção do clube a descobrir o caso e denunciar ao MP. A estimativa dos apostadores seria faturar R$ 2 milhões com a manipulação, segundo a investigação. (leia mais)