Lava Jato: Partidos pedem suspensão de pagamento de acordos de leniência

do blog Politicamente

O PSOL, PCdoB e o Solidariedade ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos de indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. O ministro André Mendonça será o relator do caso.

Coincidência ou não, as legendas que ingressaram com a ação no STF fazem parte da base do governo Lula — um dos maiores críticos da Lava Jato.

Na ação encaminhada ao STF, os partidos afirmam que os acordos de leniência e delação premiada foram firmados num contexto de “absoluta e irresistível coação” e que poderiam até mesmo ser tipificados como crime de extorsão. As empresas, segundo a ação, foram obrigadas a celebrar acordos para evitar “um mal maior”.

O objetivo na ação é reconhecer que os acordos foram pactuados pelo Ministério Público Federal (MPF) em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação”.

Os partidos pedem que a celebração de acordos desse tipo seja centralizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que o órgão seja responsável pela revisão dos acordos a partir de critérios a serem fixados pelo Supremo.

A revisão, segundo as siglas, é necessária porque as negociações foram contaminados por coação e pela incapacidade de as empresas pagarem acordos de leniência “superfaturados”. Defende que as dívidas, dentro do possível, sejam equacionadas com a capacidade de geração de caixa das empresas. (leia mais)

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Um comentário

  1. Genildo

    Tudo dentro da normalidade dentro de um governo comunopetista juntamente com seus aliados socialistas. Haddad, ontem mesmo, tentava esconder que haveria aumento de carga tributaria, hoje já admite que ela ira ocorrer no entanto abrem mão da arrecadação das multas impostas as empresas que saquearam o Brasil junto com o PT mas não dispensam os mais pobres de pagarem mais impostos.
    Essa suspensão de multas certamente é promessa de campanha que o Lula fez em off.
    Continuem fazendo o L, vocês merecem.

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