MPF e MP pedem mudanças no estudo ambiental do Porto Guará
do Correio do Litoral
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) expediram recomendação à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que suspenda a realização da audiência pública agendada para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado Porto Guará. A audiência está marcada para o dia 1º de março, às 19h, em Paranaguá (PR),
De acordo com os ministérios públicos, o estudo de impacto ignorou diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento.
Conforme a recomendação, o EIA considerou a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de 5 quilômetros da futura edificação, quando, na avaliação das unidades ministeriais, deveriam ter sido considerada a extensão de 8 quilômetros do empreendimento, conforme os parâmetros definidos pela legislação ambiental.
O estudo menciona apenas as comunidades da Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaquera e São Miguel, além de Ponta do Ubá, Ponta Oeste e Vila Guarani. Pelo entendimento do MPPR e do MPF, pelo menos 50 comunidades deveriam ser ouvidas.
Foi concedido prazo de 60 dias para que o Ibama informe sobre o cumprimento da recomendação.
No entendimento dos MPs, é necessário um estudo apropriado que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades que influenciam, diretamente, no sustento e modo de vida dessas comunidades, prejudicando a sobrevivência de diversos de seus integrantes a longo prazo.
A recomendação é assinada pelo 15º ofício especializado em Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais, do MPF do Paraná; e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá), do Ministério Público Estadual.
