Há mais de uma década especialistas em tributação, entidades empresariais e alguns políticos um pouco mais atentos à realidade brasileira entendem que é necessário simplificar a cobrança de tributos no País.
Além do cipoal de leis, decretos incisos etc, que pouquissimos profissionais conseguem entender, a carga tributária, hoje em torno de 34,5%, é considerada excessiva. No entanto, entre os projetos que tramitam na Câmara e no Senado, nenhum deles se propõe a reduzir a carga, mas simplificar o pagamento.
Também é notório que a população mais pobre, proporcionalmente, paga bem mais impostos do que a população mais rica. Estas distorções são sempre colocadas na mesa, geram polêmica e não se encontra solução.
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. Para isto, seria feita uma transição de seis anos. Algumas dificuldades são encontrar uma alíquota que não pese muito para o setor de serviços e amenizar as perdas de estados produtores como São Paulo.
Nova discussão
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou de comissão especial criada para analisar a PEC 7/20, acredita que é melhor juntar todas as propostas, as velhas e as novas, e rediscutir tudo.
“Precisamos retomar este debate em uma nova comissão especial. O sistema atual, para mim, esgotou. É um sistema que reproduz desigualdade porque rouba os recursos dos mais pobres, dos consumidores. Os 34 países mais ricos do mundo tributam no máximo 17 a 20% no consumo. O Brasil tributa mais de 50%”, avalia.
Lopes explicou que o governo também quer taxar mais a renda e o patrimônio para oferecer alíquotas menores no imposto sobre consumo. Além disso, o presidente Lula disse na campanha que pretendia isentar de Imposto de Renda os ganhos até R$ 5 mil mensais.
Manutenção da carga tributária
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC 7, afirma ser favorável a uma maior taxação da renda mas defende a manutenção da carga tributária geral; ou seja, que empresas e pessoas físicas não tenham que aumentar o que repassam para o governo em seu conjunto.
“A produção vai ser totalmente desonerada. O consumo vai ser cobrado só lá na ponta. Desonerando a cadeia, você tem uma produção muito mais barata. Com isso, você reduz o preço da mercadoria. E aí faz com que empresários e industriais abram mais postos de trabalho. Contribui para vencer o desemprego”, avalia.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
3 comentários
Genildo
Já existem 3 propostas que modernizam o sistema tributário mas que nunca foram votadas e agora querem apresentar mais uma, um “bem bolado” das 3 propostas iniciais. Nunca serão votados e digo o porque: obriga o governo a gastar bem.
Agora, se aparecer uma proposta que favoreça a gastança do governo aí quem sabe né…..
Décio Paulino
Será? Os ricos, que hoje pagam pouco proporcionalmente à sua riqueza, não querem pagar mais. O rico recebe milhões em dividendos e não paga Imposto de Renda. Já quem recebe salário em torno de R$ 2 mil paga. Os pobres, coitados, pagam impostos altíssimos embutidos nos preços dos produtos que consomem. As empresas também não querem pagar mais. A classe média tá lascada. Não há equação que resolva esse problema.
Anubian
Reforma tributária vinda do PT pode apostar que vai ser um daqueles jabutis que se resumem a “vamo taxá us ricu”, na teoria é lindo e maravilhoso para o pobre e o trabalhador, mas na prática só serve pra falir todo mundo.