Transparência zero. Até visitas feitas à primeira dama ganharam sigilo de 100 anos

Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle no Palácio da Alvorada, em Brasília, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho no e de médico bolsonarista no Egito, a carteira de vacinação do presidente. É tudo sigiloso.

do Estadão

Levantamento do Estadão mostra que, entre 2019 e 2022, o governo Jair Bolsonaro () impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos. Sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) em 11 diferentes .

A lista inclui pedidos ao Exército sobre a apuração disciplinar do ex-ministro da Eduardo Pazuello. O sigilo de 100 anos para o disciplinar do oficial expôs uma prática adotada pela gestão Bolsonaro que, segundo especialistas, vem dando mostras de estar mais preocupada em esconder do que abrir os arquivos do governo.

“É o governo da opacidade generalizada”, disse a gerente de projetos da Transparência , Marina Atoji. “São coisas que o governo não gostaria de mostrar.”

Com a campanha presidencial, o tema virou mote para atacar Bolsonaro. Seu principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tem criticado a medida em programas eleitorais, entrevistas e debates.

“Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim. Quem não deve não teme”, afirmou o petista durante evento no Rio neste domingo (25).

Em abril, quando cobrado a revelar as visitas de pastores envolvidos no escândalo do MEC (), Bolsonaro reagiu com ironia: “em 100 anos saberá”. Em agosto, com a candidatura à reeleição na rua, mudou o tom. Numa entrevista tentou justificar a necessidade de informações sobre visitas ao Alvorada não serem públicas e disse que “não deve satisfação a ninguém”.

Ao contrário do que diz , Bolsonaro não editou decreto para impor o sigilo. Mas o segredo de 100 anos para os documentos relacionados a Pazuello fugiu de precedentes desde que a LAI foi sancionada, em 2011. Até o caso Pazuello, sindicâncias concluídas, incluindo de militares, podiam ser conhecidas por qualquer cidadão. Ao negar acesso a informações do general, o Exército usou como base o artigo 31 da LAI, que trata da proteção de dados pessoais e assegura sua preservação por um século.

“Esse artigo serve para proteger civis e não pessoas públicas”, disse a coordenadora do programa de acesso à informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha. Para ela, esse é um dos abusos que vêm sendo cometidos pelo governo em relação à transparência.

Estadão identificou outros casos: em junho de 2021, um cidadão quis saber quem estava organizando encontros religiosos com Michelle na Granja do Torto e os nomes dos convidados. O pedido foi negado pelo mesmo motivo. O cidadão recorreu. Quando o caso foi parar na CGU (Controladoria-Geral da União), o Planalto alegou que não tinha conhecimento de eventos públicos na Granja, só privados. Já a lista de quem entrou e saiu passou a ser classificada como reservada. Nesse caso, o sigilo caiu de 100 para cinco anos.

Na lista de informações protegidas por 100 anos há cinco pedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Entre eles o acesso às mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, presos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e também sobre o caso do médico bolsonarista Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assediar uma vendedora. Nos dois casos, o Itamaraty negou o acesso.

“Documentos relativos à prestação de assistência consular contém informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, são protegidos”, justificou.

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Respostas de 6

  1. Eu estou com a Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, sancionada por Dilma Rousseff.
    O Artigo 24, parágrafo 1 diz “Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e sãos os seguintes:
    I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
    II – secreta: 15 (quinze) anos;
    III – reservada: 5 ( cinco) anos.

    No ART. 31 Das informações pessoais, parágrafo 1 “As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
    I – terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos….”.

    Precisa modificar esses trechos da lei, bem como ACABAR com o orçamento secreto.

    Se o ultrassecreta é sigilo de 25 anos, é absurdo sigilo de 100 anos para o que aprontaram, é porque é coisa muito errada, criminosa.

  2. Mas ela foi eleita para qual cargo? Nenhum, ela é consorte do presidente eleito, não existe função oficial dentro do governo que lhe sejam atribuídas.
    Ela passou em qual concurso público para esta submetida ao estatuto dos servidores públicos federais?
    Pessoalzinho aí que quiser publicar as atividades particulares de suas cônjuges fiquem a vontade, o cara aí não quer, taokey?

    1. Quá! Quá! Quá! Se essas atividades da “consorte do presidente eleito” eram particulares, por que o presidente as colocou em sigilo por 100 anos? Vá lá, minion, ensinar o presidente de que ele não precisava botar essas atividades sob sigilo. Bastava a crente não divulgá-las. É que seu presidente é burro mesmo, né? Pena que não é o único. Quá! Quá! Quá!

      1. Dilma decreta sigilo sobre apoio financeiro do Brasil a Cuba e Angola.
        https://oestadoce.com.br/mundo/brasil-coloca-sob-sigilo-apoio-financeiro-a-cuba-e-a-angola/

        FHC decreta sigilo ETERNO sobre documentos públicos e pasmem, Lula não revogou o decreto.
        https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2004200310.htm

        https://exame.com/brasil/fhc-confessa-que-decretou-sigilo-sem-saber/

        Lula decreta sigilo sobre as palestras pagas pela Odebrecht.
        Mentira, o dinheiro pago pela Odebrecht e recebido por Lula é de corrupção mesmo.

        Bozo decreta sigilo sobre atividades da primeira dama.
        mimimi, mimimi, mimimi, mimimi, mimimi, mimimi

        Adoro presidentes burros, o que não aceito é presidente ladrão.

    2. O senhor Genildo está completamente equivocado, por ignorância, por má-fé ou por amor extremo ao casal Bolsonaro. Senhor, a primeira dama realiza, sim, funções de estado. Inclusive ela trabalha com uma equipe de servidores em dependências da Esplanada dos Ministérios, local mantido com dinheiro público. A propósito, sob a gestão da sra. Micheque, esse espaço foi reformado com recursos públicos no valor de R$ 328 mil. Esse sigilo decretado não tem nada a ver com o que ela faz particularmente na sua mansão na Barra da Tijuca. Ninguém quer saber se ela recebe alguém para botar pares de apêndices na cabeça do marido ou não. De qualquer forma, ela deve ter recebido pessoas na condição de primeira dama que podem de alguma forma prejudicar seu marido. Pra se garantir, ele, pelo poder que tem, decidiu que o povo que sustenta o casal não fique sabendo de quem se trata ou do que se trata durante 100 anos. Não vai adiantar…

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