Carta aberta aos três poderes e ao Ministério Público do Estado do Paraná

O caos relativo à (in)segurança pública e à gritante violação dos direitos das crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual levaram o Ministério Público, por meio das 14ª, 19ª e 29ª Promotorias de Justiça de Londrina, o grupo virtual Vai Gaeco, o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná e a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Londrina a promover Audiência Pública, no dia 21/10/2015, na Câmara Municipal de Londrina, que contou com a participação da comunidade local e de autoridades e entidades representativas.

Nesta ocasião, as centenas de pessoas, profissionais de diversas áreas, diretores e representantes de sindicatos e entidades de classe constataram que os problemas referentes à segurança pública e à exploração sexual de crianças e adolescentes resultam da omissão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Estado do Paraná.

O debate concluiu que o serviço público de segurança não é prestado de maneira minimamente eficiente e digna nas cidades de Londrina e Tamarana, resultando em total abandono da população, que fica à mercê da criminalidade (incluída a exploração sexual de crianças e adolescentes) e tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados (vida, saúde, patrimônio, etc).

A exposição dos problemas relativos à (in)segurança pública nas cidades de Londrina e Tamarana demonstrou que a Polícia Civil, a Polícia Científica (IML e Instituto de Criminalística), o Judiciário e o Ministério Público carecem de estrutura material e pessoal adequada à demanda gerada pela criminalidade, razão pela qual o presente caos é experimentado pelo povo.

Dessa forma, a partir do debate aberto, democrático e apartidário, a população das cidades de Londrina e Tamarana aprovou o presente manifesto, reivindicando as providências necessárias para:

  1. Aumento do efetivo da Polícia Civil, Científica e Militar, com incremento de suas estruturas.
  2. A remoção imediata de Delegados de Polícia, com a respectiva equipe, para as cidades de Londrina e de Tamarana ou, ante a impossibilidade de remoção de delegados de outras cidades, que sejam nomeados imediatamente os Delegados de Polícia aprovados em concurso, para lotação de pelo menos 4 Delegados de Polícia e respectivas equipes exclusivamente para o atendimento dos plantões da 10ª SDP; 01 Delegado para a Delegacia de Trânsito, e pelos menos mais dois Delegados, 01 para o 5º DP e outro para 6º DP;
  3. Treinamento adequado aos servidores policiais (Polícias Civil e Científica) para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
  4. Contratação de equipes multidisciplinares, psicólogos e assistentes sociais, para o NUCRIA e para a Delegacia da Mulher.
  5. Treinamento adequado aos servidores policiais (Polícias Civil e Científica) para atendimento a mulheres vítimas de violência de gênero.
  6. Atendimento policial em regime de plantão e com exclusividade para atendimento aos crimes praticados contra a mulher e crianças e adolescentes, se necessário com o reforço de mais um Delegado de Polícia a ser removido para esta cidade.
  7. Transferência dos presos que se encontram em carceragens instaladas em Delegacias e Distritos Policias para locais adequados, desonerando os policiais civis que cuidam da carceragem para que realizem investigações.
  8. Melhorias nas condições de trabalho do Ministério Público a fim de atender adequadamente a demanda criminal, com a criação de pelo menos mais um cargo de Promotor de Justiça para a Comarca de Londrina, com atribuição criminal.
  9. A cisão da 16.ª Vara Judicial de Londrina (6.ª Vara Criminal) para uma vara exclusiva de violência doméstica e familiar contra a mulher e outra para crimes contra crianças e adolescentes e idosos.

Eis o manifestado pela população de Londrina e Tamarana.

Basta de impunidade!

Londrina, 21 de outubro de 2015

Um comentário em “Carta aberta aos três poderes e ao Ministério Público do Estado do Paraná

  • 23/10/2015, 19:34 em 19:34
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    Isto custa dinheiro, e muito!
    A sociedade suporta mais imposto?
    Acredito que não.
    A situação pode ser amenizada com a população votando corretamente nas próximas eleições e não nos mesmos políticos profissionais de sempre.

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    • 24/10/2015, 00:03 em 00:03
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      Nesse caso, a eleição do Cobra foi um avanço. Ele não era um político profissional de sempre. Ou não?

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    • 24/10/2015, 09:28 em 09:28
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      Entendo, Orlando, e pessoalmente concordo com você, mas, nesse caso, nem é uma questão de aumento de imposto, e sim de prioridades em relação à estrutura que a Segurança Pública confere a Londrina e Tamarana. Gastasse bem, o Estado nem precisaria aumentar impostos para distribuir melhor recursos humanos e equipamentos.

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  • 24/10/2015, 00:07 em 00:07
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    Aumento do efetivo da polícia militar, com incremento de suas estruturas? Quer dizer, mais polícia pra reprimir manifestações de trabalhadores com mais armas e balas de borracha? Socorro!!!

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    • 25/10/2015, 14:34 em 14:34
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      A preocupação é pertinente, Devil. Se fosse para isso, também seria contra. Mas os relatos e estatísticas apresentados pelas promotoras, pelo menos pra mim, deixaram claro que a estrutura é precaríssima. Isso faz com que inquéritos não andem, os culpados não sejam punidos e a população não seja atendida em um princípio básico de cidadania.

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  • 24/10/2015, 09:51 em 09:51
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    Cheio de “minas” novinhas na cidade chapando o caneco em botecos, usando roupas curtíssimas e em muitos casos complicado definir idade. Pelo que entendo tudo começa dentro de casa,os pais tão se lixando pro caso e as garotinhas só pensam em encher a cara e curtir… agora quem for pego com as beldades é 10 anos de cana e será escrachado na imprensa. Será que estas leis estão corretas mesmo?? É um fato local ou nacional ?? Será que são tão coitadinhas assim ?

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    • 25/10/2015, 14:32 em 14:32
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      A questão, Reinaldo, não é se elas são coitadinhas ou não. A questão é que transar com menores de 14 anos é estupro, crime tipificado no Código Penal Brasileiro – mesmo que a menina esfregue “aquilo” na nossa cara.

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  • 24/10/2015, 11:28 em 11:28
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    Tudo certo nas reivindicações acima. Mas só uma perguntinha: por que o grupo Vai Gaeco não apóia também o VAI SÉRGIO MORO? É porque aí o buraco é mais embaixo e pega toda cumpanheirada. Ao ser 100% ideológico, pró-Lula, Dilma e toda cumpaheirada, esse grupo perde toda credibilidade ao enxergar corrupção de forma seletiva. Ou seja, eles nada fazem para combater ou denunciar a corrupção da cumpanheirada que estä quebrando a Saúde, a Educação, os Estados , Os Municípios e por aí vai.

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    • 25/10/2015, 14:29 em 14:29
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      Errado, M. Cesar. No grupo não tem “cumpanheirada”. Tem petistas, sim, tem ex-petistas, simpatizantes decepcionados, tucanos também, mas sobretudo gente que está a fim de fugir desse Fla-Flu institucionalizado para achar um novo caminho para o País. E isso passa por defender ações como o combate ao crime organizado. Todos no grupo têm o direito de defender o que quiser, mas o foco original e que fez o grupo surgir é a ação do Gaeco contra a corrupção detectada pelas operações Publicano e Voldemort e a exploração sexual de crianças e adolescentes. E é isso que o grupo continuará apoiando.

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  • 26/10/2015, 11:00 em 11:00
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    Errado você Rogério Fischer que misturou as bolas. Deixem bem claro que as reivindicações estão corretas. Errado está o Vai Gaeco que, por questão ideológica só enxerga corrupção dos adversários. Foi isso o que eu disse e repito. Do Mensalão e Petrolão, nada, apenas cara de paisagem. Bom senso, meu caro.

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    • 26/10/2015, 18:06 em 18:06
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      Entenda como quiser. Reafirmo, por fazer parte do grupo, que o “Vai Gaeco” tem um foco definido: apoio às investigações contra exploração sexual de crianças e adolescentes e às operações Publicano e Voldemort. Nasceu para isso e é nisso que ele se concentra.

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  • 26/10/2015, 14:03 em 14:03
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    Pegando um “gancho” sobre esse tal grupo vai gaeco, chega a ser uma piada, aquilo é visivelmente empragueado de petista, dizem nada com nada,ficam replicando matéria de blog´s por muitas vezes notícias sem fonte,repetindo frases cômicas com o único objetivo de prejudicar a atual gestão do Estado, caso lá você publique alguma informação sobre a bandalheira do governo federal ou questione algo relacionado num curto espaço de tempo você será bloqueado e banido… é assim que funcionam as coisas por lá… Endosso as palavras do M Cesar. E quanto as piriguetes novinhas que perambulam pela cidade e pelos bares, se a correção não começar em casa vai ser gastar dinheiro a toa,problema é nacional e não local.

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    • 26/10/2015, 18:13 em 18:13
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      Rodrigo, o foco do “Vai Gaeco” são as investigações do MP e de delegados acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes e operações Publicano e Voldemort, que, evidentemente, têm suas repercussões por conta das pessoas que são alvo delas – e isso, convenhamos, não é culpa nossa. Se fôssemos apoiar outras ações (como a Lava Jato) ou abrir espaço para críticas a outras bandalheiras, aí sim é que o grupo viraria um samba do crioulo doido. Quem quiser fazer isso, está aí, a internet, com suas redes sociais, para qualquer tipo de manifestação, o que é muito válido. Mas o foco do grupo, reforço, é aquele. Quanto às “piriguetes novinhas”, concordo contigo que a correção deve começar em casa, mas não podemos esquecer que fazer sexo com menores de 14 anos é crime, independente de qualquer outro comportamento que as crianças – sim, crianças – possam ter.

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  • 27/10/2015, 11:22 em 11:22
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    Concordo com vc R. Fischer, o Vai Gaeco tem foco definido, exatamente no Governo do Paraná, e toda essa roubalheira (aliás, a maior do mundo) da petezada, não importa. Para de defender essa piada ideológica.

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