E na prefeitura de Londrina, extra, extra, o rei da hora extra

Esta é uma pergunta para o prefeito Marcelo Belinati.

Prefeito, a Secretaria de Agricultura de Londrina tem cerca de 100 funcionários. O valor definido para gastar com horas extras na Secretaria é de R$ 12 mil.

Como explicar que em fevereiro um único funcionário, que inclusive foi alvo de uma sindicância por fazer trabalhos particulares – ITR para produtores rurais – no horário de expediente, recebeu R$ 7,756,00 em vantagens temporárias – ou seja, horas extras.

Um único funcionário recebeu mais de 60% do valor destinado às horas extras da Secretaria?

Aliás, este mesmo funcionário recebeu, em março, R$ 4.801, de “vantagens temporárias” – hora extra -, quase 40% do montante destinado à Secretaria.

Dá para explicar?

6 comentários em “E na prefeitura de Londrina, extra, extra, o rei da hora extra

  • 11/04/2018, 22:26 em 22:26
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    Quem era o chefe dele?

    Resposta
  • 12/04/2018, 09:15 em 09:15
    Permalink

    Cadê o Administrador desta espelunca?

    Resposta
    • 13/04/2018, 07:30 em 07:30
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      DECISÃO: Acordam os Magistrados da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, com fulcro no art. 543-C, § 7º, inc. II, do CPC/73, em exercer o juízo de retratação e julgar procedente a Ação rescisória, nos termos do voto do relator. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-C, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA.REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR INATIVO. DECISÃO COLEGIADA DESTA C. CÂMARA QUE MANTEVE A SENTENÇA SINGULAR. DIVERGÊNCIA DO ACORDÃO EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA, NO JULGAMENTO DO RE Nº 606.199/PR. RETORNO DOS AUTOS. REEXAME DO ACÓRDÃO SOMENTE QUANTO AO MÉRITO. LEI MUNICIPAL Nº 9337/2004.REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ARTIGO 40, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 41/03).INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.ENTENDIMENTO EXARADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO Ação Rescisória nº 689.998-7 fl. 2GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 606.199/PR.ADEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. FORMAL EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.”1. Segundo a jurisprudência firmada em ambas as Turmas do STF, não há direito adquirido a regime jurídico. Assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem o servidor inativo, embora aposentado na última classe da carreira anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira, reestruturada por lei superveniente. Precedentes. (…) “. (RE 606199, Relator (a): Min.TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 09/10/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-026 DIVULG 06- 02-2014 PUBLIC 07-02-2014)

      Desse modo, deve-se respeitar a paridade entre servidores ativos e inativos, a teor do artigo 40, §8º, da CF, com redação original dada pela EC n.º 20/98, c/c art. 7º, da EC n.º 41/03, e entendimento proferido em repercussão geral sobre a matéria no STF (RE 606.199/PR), todos aplicáveis ao caso, considerando-se, além do mais, não ser tratar de progressão para o último nível da carreira.

      Desse modo, devolvidos os autos para reanálise em sede de juízo de retratação voto pela reforma do v. acórdão dos autos de Ação Rescisória nº. 689.998-7 desta 7.ª Câmara Cível, para o fim de reconhecer que os servidores públicos inativos não possuem direito adquirido a regime jurídico, podendo, apenas, ter seus proventos ajustados em condições semelhantes aos servidores da ativa, com base nos critérios objetivos decorrentes de tempo de serviço e da titulação

      Ainda, em virtude do exposto, se faz necessário a readequação do ônus sucumbencial, invertendo-o na mesma proporção fixada anteriormente.

      III – DECISÃO:

      Diante do exposto, acordam os Magistrados da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, com fulcro no art. 543-C, § 7º, inc. II, do CPC/73, em exercer o juízo de retratação e julgar procedente a Ação rescisória, nos termos do voto do relator.

      Participaram da sessão e acompanharam o voto do Relator os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUIZ ANTÔNIO BARRY, ANA LÚCIA LOURENÇO, JOECI MACHADO CAMARGO e RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA.

      Curitiba, 21 de fevereiro de 2017.

      DES. D’ARTAGNAN SERPA SÁ Relator (ip)

      DECRETO Nº 386 DE 06 DE MARÇO DE 2018
      SÚMULA: Revogar o Decreto 293 de 23 de março de 2017.
      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando os Autos n° 0689998-7 de Ação Rescisória, perante o Tribunal de Justica do Paraná, e o pedido de providências da Procuradoria Geral do Município n° 5217/2017 https://bit.ly/2uZM9lW

      Resposta
  • 12/04/2018, 12:18 em 12:18
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    Esse funcionario Publico (se é que se enquadra como tal), pode ser enquadrado no crime de Peculato, Corrupção Ativa/Passiva??

    Resposta
  • 12/04/2018, 12:46 em 12:46
    Permalink

    DECRETO Nº 488 DE 26 DE MARÇO DE 2018
    SÚMULA: Exoneração de Roberto Alves Lima Junior dos cargos de Diretor Presidente da CODEL e Diretor Presidente do IPPUL.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de abril de 2018, Roberto Alves Lima Junior dos cargos de Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, código DS01 e do cargo de Diretor Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, pertencente ao Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Londrina, 26 de março de 2018.
    Marcelo Belinati Martins – Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada – Secretário de Governo

    DECRETO Nº 489 DE 26 DE MARÇO DE 2018
    SÚMULA: Nomeação de Roberto Alves Lima Junior como Diretor Presidente do IPPUL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,
    DECRETA: At. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2018, Roberto Alves Lima Junior, Diretor Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, percebendo a vantagem conforme dispõe o inciso III, do art. 1º, da Lei nº 10.566, de 17 de novembro de 2008;
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Londrina, 26 de março de 2018.
    Marcelo Belinati Martins – Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada – Secretário de Governo
    (https://bit.ly/2GT9gDI pág 3 e 4)

    E Moacir Sgarioni poderá participar da ExpoLondrina ainda como presidente da CMTU e depois aguardar a Assembleia da empresa para dar lugar a Marcelo Cortez da COHAB:
    DECRETO Nº 490 DE 26 DE MARÇO DE 2018
    SÚMULA: Nomeação de Moacir Norberto Sgarioni como Diretor Presidente da CODEL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2018, Moacir Norberto Sgarioni, Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, código DS01, percebendo a vantagem conforme dispõe o inciso III, do art. 1º, da Lei nº 10.566, de 17 de novembro de 2008;
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Londrina, 26 de março de 2018.
    Marcelo Belinati Martins – Prefeito do Município, Janderson Marcelo Canhada – Secretário de Governo

    Resposta

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