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Cláudio Osti

O Ministério Público e a mania de extrapolar

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Revolta em várias Câmaras de Vereadores do Paraná e em algumas prefeituras pela postura do Ministério Público do Paraná.

Recentemente o Ministério Público do Paraná enviou um Termo de Ajustamento de Conduta, o famoso TAC, para que estes órgãos públicos se adequassem à lei da Transparência. Até aí tudo normal, é função do MPE fiscalizar.

O problema é que o MPE está nada sutilmente impondo que o sistema (software) a ser usado nos portais das prefeituras e câmaras seja o da empresa Celepar – Tecnologia da Informação e da Comunicação do Paraná.

Ocorre que muitas prefeituras e câmaras têm programas adequados e até superiores ao da Celepar. Em Londrina técnicos da área dizem que será um retrocesso, pois o sistema da Celepar teria dificuldade em conversar com outros sistemas, além do retrabalho que isso dará para se readequar a um sistema considera menos eficiente. Em Maringá a Câmara está disposta a peitar o Ministério Público e manter o que eles já tem.

O presidente da Câmara de Cambé, Paulo Soares (PTB), resume bem o que está acontecendo. “Os técnicos aqui da Câmara não querem de jeito nenhum, mas eu resolvi aceitar. O fato é que o MP não aceita discussão e nem argumentação. E quem vai discutir com eles?”, disse Soares.

 

 

 

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  • Seriam esses “programas superiores” aqueles licenciados pela Microsoft, portanto, pagos a peso de dólar? Esse pessoal que é contra o uso de softwares desenvolvidos pela empresa de capital misto (o maior acionista é o Estado), a Celepar, estão pensando mesmo na qualidade dos programas ou são contra os programas da Celepar porque são Softwares Livres? Paçoca, seria interessante ouvir os motivos do Ministério Público.

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