Plano Diretor de Londrina. Parecer será entregue na segunda

Da Assessoria da Câmara de Londrina

Nesta segunda-feira (17), às 14 horas, durante reunião pública da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB) entregará o parecer sobre o projeto da Lei Geral do Plano Diretor (PL nº 207/2018). O PL foi entregue para análise do colegiado no dia 20 de dezembro de 2018 e desde então foi enviado, a pedido dos vereadores da comissão, para cerca de 30 entidades, que se manifestaram por escrito sobre a proposta. Confira aqui a tramitação.

Araújo assumiu a relatoria do projeto no início deste mês, quando houve uma nova composição dos integrantes da comissão. Até então, o relator era Eduardo Tominaga (DEM). Na primeira reunião da Comissão de Justiça, no dia 10 de fevereiro, Pastor Gerson Araújo pediu mais uma semana de prazo para apresentar o relatório com o parecer definitivo. “Tive de tomar conhecimento do que estava sendo feito. Fico feliz em saber que de uma certa forma estou assumindo até com a coisa mais ou menos pronta”, acrescenta.

O Plano Diretor é a base da política de desenvolvimento urbano e de expansão da cidade, pois define o planejamento territorial do município para os próximos dez anos. O documento é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. A Lei Geral serve de diretriz para as leis complementares. A Lei Geral do Plano Diretor vigente (lei municipal nº 10.637/2008) foi sancionada em 24 de dezembro de 2008 e as normas complementares, como Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Zoneamento Urbano, foram aprovadas entre 2010 e 2015.

O projeto de lei em tramitação na Câmara de Londrina recebeu parecer de diversos órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos, entidades de classe, entre outros. Também foi realizada audiência pública, na sala de sessões do Legislativo Municipal, em dezembro do ano passado, para debater o tema com a população.

O relator do Plano Diretor, Pastor Gerson Araújo afirma que houve um amplo debate com a comunidade londrinense. “Muitas discussões já aconteceram, audiências públicas, reuniões técnicas. A nossa comissão tem agora a facilidade para dar um relatório definitivo na próxima segunda feira”, argumenta. Segundo ele, o Executivo sinalizou que enviará ainda neste ano, para apreciação do Legislativo, quatro leis complementares: Mobilidade Urbana, Sistema Viário, Perímetro Urbano e Uso e Ocupação do Solo.

Depois de apresentado o parecer, o projeto de lei segue para tramitação em outras comissões permanentes do Legislativo para só depois ser votado, em dois turnos, pelo Plenário.

A reunião pública é transmitida ao vivo pelo site [www.cml.pr.gov.br]www.cml.pr.gov.br e pelo Canal da Câmara no YouTube.

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