Professores da UEL ingressam com pedido de investigação por improbidade contra o governador

Professores e funcionários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) ingressam amanhã com uma representação no Ministério Público Esadual contra o governador Beto Richa e contra a reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, pedindo que eles sejam investigados por improbidade administrativa.

Segundo o professor do curso de Direito da UEL César Bessa, presidente da Comissão Jurídica do Comando de Greve, o fundamento da ação é o não pagamento do adicional de 1/3 de férias aos docentes e servidores da UEL em janeiro e fevereiro. “O adicional é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. E a jurisprudência nacional entende que há configuração de improbidade administrativa pelo não pagamento de salário”, ressalta o professor.

“Com base na Lei de Improbidade Administrativa, entendemos que há violação de preceito legal atingindo de forma atentatória a Instituição Pública (no caso, a UEL). É sempre é bom lembrar que o material humano é a principal parte de uma Instituição Pública”, completa.

A consequência jurídica da ação a ser promovida pelo Ministério Público, explica Bessa, é a punição com dos denunciados com a inelegibilidade. “Eles terão a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e multa, além de sanções civis, penais e administrativas”.

A petição de improbidade administrativa foi elaborada pelas assessorias jurídicas do Sindiprol e da Assuel, em conjunto com a Comissão Jurídica do Comando de Greve, que é composta por advogados do curso de Direito da UEL.

O governo do Estado informou, através da sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a representação antes da notificação judicial.

Com Assessoria

Um comentário em “Professores da UEL ingressam com pedido de investigação por improbidade contra o governador

  • 02/03/2015, 18:14 em 18:14
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    Adicional não é salário caro advogado. Holofote?

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  • 02/03/2015, 22:09 em 22:09
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    Até que enfim alguém tem coragem de cobrar do governador o cumprimento da lei. Aliás, quando se refere à aplicação da verba mínima legal na saúde, o governo tucano é um desastre. Todo mundo sabe da obrigatoriedade do estado em investir, no mínimo, 12%. Em 2012, o governador aplicou 9,05%, mas o TCE não viu nenhum problema, só uma ressalvinha insignifcante. Em 2013, o governador voltou a desrespeitar a lei: aplicou apenas 11,22 e o TCE voltou a fazer apenas um ressalva na prestação do sr. Alberto Richa. Deixo uma pergunta: quantos contribuintes deixaram de receber atendimento médico ou hospitalar por falta desse dinheiro que o governador reteve? E pergunto mais: quantas pessoas podem ter morrido pela falta desses recursos financeiros? Na minha modesta opinião, isso é crime e deveria o governador ser punido com o afastamento do cargo.

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  • 03/03/2015, 21:50 em 21:50
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    Um factóide e tanto. Brincadeira tem hora meus caros.

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