Sai a sentença do caso de desvios de verba do CIAP em Londrina

do TRF4

Dinocarme e Verginia – foto Inesul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, os embargos de declaração dos réus envolvidos no esquema de desvio de verbas do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) de Londrina (PR). Com o exaurimento dos recursos em segunda instância, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba poderá executar a sentença condenatória.

Dinocarme Aparecido Lima, ex-dirigente da entidade, Elzira Vergínia Mariane Guides Martins, Vergínia Aparecida Mariane, José Ancioto Neto, Antônio José Vieira Neto, Sérgio Ricardo de Lima, José Roberto de Lima e Alexandra Laitano tiveram a condenação confirmada pelo tribunal em maio deste ano e recorreram com novos recursos (embargos de declaração).

Os réus foram condenados por desviar e lavar verbas federais destinadas a programas públicos de saúde e de educação. Segundo a investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, teriam sido desviados mais de R$ 28 milhões.

Com o encerramento dos recursos no tribunal, a relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, com base no que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126292 e no ARE 964246, determinou, de ofício, o encaminhamento de comunicado ao juízo de origem para que possa dar início à execução da pena.

Veja como ficaram as condenações:

Dinocarme Aparecido Lima: condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Elzira Vergínia Mariani Guides Martins: condenada por peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado;

Vergínia Aparecida Mariani: condenada por peculato e lavagem de dinheiro a 11 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado;

José Ancioto Neto: condenado por lavagem de dinheiro a 5 anos e 9 meses de detenção, em regime semi-aberto;

Antônio José Viana Neto: condenado por lavagem de dinheiro a 9 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão em regime semi-aberto;

Sérgio Ricardo de Lima: condenado por peculato a 6 anos e 3 meses de reclusão em regime semi-aberto;

José Roberto de Lima: condenado  por peculato a 4 anos de reclusão em regime aberto. Teve a pena substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade;

Alexandra Laitano: condenada por peculato a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semi-aberto.

4 thoughts on “Sai a sentença do caso de desvios de verba do CIAP em Londrina

  • 21/09/2017, 10:05 em 10:05
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    Corre nos bastidores que um deles tá negociando Delação para amenizar a pena inicial em regime fechado.

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  • 21/09/2017, 11:46 em 11:46
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    E o deputado por tras, nada? Cadê a delação? Prende logo que passarinho na gaiola canta alto

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  • 21/09/2017, 12:38 em 12:38
    Permalink

    De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. A polícia calcula que a entidade tenha recebido mais de R$ 1 bilhão em verbas em cinco anos. Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo CIAP.

    Koren explicou que a estrutura da organização seguia os seguintes passos: primeiro, ela identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios; em seguida, o CIAP atuava com lobistas para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos; para finalizar, a organização manipulava a contabilidade do CIAP e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados. “Eles montaram um aparente atendimento de ordem social para captar recursos públicos e, posteriormente, desviar essas verbas. O grupo também construiu uma teia de relacionamentos e influência dentro do poder público para conquistar os contratos”, explicou Koren.

    Convênios 
    Foram denunciados crimes de peculato relativamente a convênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pela Controladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhões nos seguintes convênios e parcerias: 

    – Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego diretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1.300 jovens da cidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão; 

    – Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceria teve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitação profissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurando o CIAP na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão; 

    Parcerias firmadas com a Prefeitura de Londrina relativas a programas na área de saúde entre os anos 2004 e 2009: Programa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; Programa de Controle Ambiental de Endemias; Programa de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Policlínicas); Programa Saúde da Família; e Piso de Atenção Básica (programa governamental que abrange o Programa Saúde da Família – PSF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS, o Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas, o Programa de Saúde Bucal – PSB e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF): R$ 14,7 milhões. 

    – Termos de parceria celebrados com a prefeitura de Rolândia (PR), referentes aos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental de Endemias, entre os anos de 2003 a 2007: R$ 1,9 milhão 

    – Termos de parceria firmados com a prefeitura de Campo Largo (PR) relativos aos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005: R$ 107 mil 

    https://brasilcorrupto.wordpress.com/2016/05/24/desvios-de-r-300-milhoes-nas-fraudes-das-oscips-e-ciaps-do-parana/

    http://molinacuritiba.blogspot.com.br/2011/03/nao-da-para-esquecer-do-ciap.html?m=1

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