TRE reconhece direito de candidato cego e haverá mudanças na Câmara de Londrina

´Mudanças na Câmara de Londrina.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente a ação anulatória proposta pelo candidato Zezinho Fisioterapeuta e reconheceu que houve a violação dos direitos da pessoa com deficiência.

José Giuliangeli Castro, conhecido como Zezinho Fisioterapeuta, é deficiente visual (cego) há 27 anos e deixou de complementar sua prestação de contas referentes as eleições de 2018, porque não compreendeu o teor de uma intimação que lhe foi entregue por escrito.

O advogado de Zezinho, Jordan Rogatte, disse que o TRE/PR reconheceu que o candidato com deficiência visual tem direito a intimação diferenciada, conforme assegurado pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, Constituição Federal e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com esta decisão, o registro de candidato de Zezinho Fisioterapeuta foi deferido e PDT Londrina passou a ter direito a uma vaga na Câmara Municipal de Londrina, a qual deve ser ocupada por Roberto Fu.