Rafael Machado/Folha de Londrina
Por unanimidade, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) resolveram trancar, na semana passada, a ação proposta pelo Ministério Público em 2017 contra o ex-prefeito Nedson Micheleti e mais cinco pessoas pela dispensa de licitação para a compra de veículos e motos para a Polícia Militar.
Com a decisão, o processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Londrina é automaticamente extinto, a não ser que um novo recurso seja ingressado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as supostas irregularidades nos editais envolveram quatro servidores públicos, sendo que, na época, um deles atuava na Diretoria de Gestão de Licitações e Materiais e teria concordado com a forma de compra dos equipamentos para a PM. O procedimento teve início em 5 de maio de 2008.
Segundo o promotor Ricardo Benvenhu, responsável pela acusação, “para conferir aparente legalidade à contratação direta”, dois dos servidores municipais denunciados “limitaram-se à colagem de reportagens sobre a situação econômica da indústria automobilística e a descrever o desinteresse das empresas em participarem das licitações anteriores, não indicando quais seriam os prejuízos à administração se um novo processo fosse realizado”.
Ainda conforme o Ministério Público, “as motociclistas foram compradas por valor superior ao máximo estipulado pelos editais anteriores”. Benvenhu descreveu que a secretária de Gestão Pública na ocasião, Maria José Barbosa, prosseguiu com a licitação mesmo alertada de eventuais ilegalidades pela Controladoria do Município. Para o MP, o ex-prefeito “ratificou a contratação direta, agindo dolosamente”. (leia mais)
