Feirantes de Londrina preocupados com o decreto de Ratinho Jr

NOTA PÚBLICA

A União dos Feirantes e Amigos – UFA, representada por mim, Silvio Costa, manifesta preocupação com o novo Decreto do Governo do Paraná.
A nosso ver, nós feirantes não estamos sendo tratados com isonomia, um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Isso porque, segundo o novo Decreto Estadual, as atividades essenciais devem permanecer funcionando, ainda que tenham restrições. Conforme se vê do Decreto, a feira livre está impedida de funcionar, mas os supermercados permanecem com a atividade regular.
Ocorre que no Decreto Estadual nº 4.317/2020 e nº 4.230/2020, não existe indicação de supermercados como atividade essencial. O que existe, isto sim, é atividades de “produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias”.
Daí que acreditamos sermos tratados discriminativamente.
Vale lembrar que o Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, define as atividades essenciais e, entre elas, as de “produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção”
Esse mesmo Decreto Federal, ainda diz que são essenciais as “atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas”.
Diante disso, manifestamos que já acionamos nosso Departamento Jurídico e iremos providenciar os meios pacíficos e adequados para que o equilíbrio seja retomado, a isonomia seja a regra, e para que os feirantes possam servir à população com seus produtos e serviços alimentícios de qualidade inquestionável.

Silvio Costa
Representantes dos Feirantes