A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados volta a analisar neste começo de ano a reorganização das polícias no Brasil.
Das ideias para melhorar a segurança pública no País, a criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia provocaram polêmicas em 12 seminários realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no segundo semestre do ano passado.
O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela investigação.
Unificação e extinção
As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.
Dep. Subtenente Gonzaga
Subtenente Gonzaga: como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação
Outras, como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação.
1 comentário
Policia militar, herança da ditadura, a unificação só tende a aprimorar e melhorar a eficiência. Policia, como em todo lugar do mundo