Carência

O Ministério Público Federal quer ter acesso aos dados de custeio total do tratamento de infectados por covid-19, de testes de laboratórios realizados em domicílio e do tratamento em casa. Além disso, o MPF solicitou que os planos de saúde devem informar os clientes sobre todos os serviços de teleconsulta disponíveis e garantir o pleno acesso a eles. A telemedicina foi regulamentada em março e pode funcionar enquanto durar a pandemia. O atendimento deve garantir a privacidade do paciente, e os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional.

O documento também questiona a ANS sobre disponibilidade e credenciamento de leitos de tratamento para atender à quantidade de casos de infecção projetada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Isso porque somente 44% dos leitos de UTI do País estão no Sistema Único de Saúde (SUS), rede que é responsável pela assistência médica de três quartos da população.

A ANS afirmou que, em função do horário, não foi possível confirmar o recebimento do ofício do Ministério Público Federal, mas assegurou que responderia ao órgão no prazo estipulado. Ademais, disse que vem tomando diversas medidas para o enfrentamento da pandemia, incluindo cobertura obrigatória para o exame de detecção da covid-19 e prorrogação de prazos máximos de atendimento.

https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2020/04/epoca-negocios-para-liberar-fundo-bilionario-ans-exige-que-planos-atendam-os-inadimplentes.html