Do Estadão
Cobrado a se explicar sobre os ataques dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eletrônico de votação, o governo federal não apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
Os documentos enviados ao STF foram elaborados pela AGU (Advocacia Geral da União), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Ele havia dado 10 dias para que o governo se manifestasse em um mandado de segurança movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação. O partido acusa o presidente de tentar descredibilizar as urnas antevendo uma possível derrota nas eleições do ano que vem.
Em 19 páginas, o governo se limita a argumentos de ordem técnica: diz que a Rede não tem legitimidade para propor a ação e que o partido não apontou concretamente as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente.
“A ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo”, escreve a Secretaria-Geral da Presidência.
A AGU diz ainda que o mandado de segurança tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentalização por partidos políticos. “Transformando-se em indesejável veículo de judicialização excessiva de questões governamentais e parlamentares”, diz a manifestação.
Em outro trecho, a Secretaria-Geral da Presidência diz que não há irregularidade na ‘mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral’.
“Não resta qualquer dúvida que o tema de fundo é bastante atual e está longe de ser pacífico, tendo até mesmo a Justiça Eleitoral acenado para a importância e a necessidade de voto impresso e auditável, em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral, de modo a diminuir, o tanto quanto possível, eventuais fraudes que o sistema eletrônico de votação possa conter e, bem assim, poder transmitir maior fiabilidade aos eleitores”, segue a pasta.
A pouco mais de um ano das eleições, informações falsas sobre as urnas, ataques ao sistema eletrônico de votação, defesa do comprovante impresso do voto e ameaças ao pleito de 2022 ganharam força nas redes bolsonaristas capitaneadas por Bolsonaro.
O debate acabou abrindo uma crise entre Executivo e Judiciário, depois que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal abriram investigações sobre as declarações do presidente.
2 comentários
Nem a “consulta” feita por uma trupe de bolsonaristas sob o comando de deputado londrinense com um estelionatário preso ajudou muito. Quá! Quá! Quá! O presidiário a quem os bolsonaristas deram tanto crédito não passa de um hacker chinfrim, um capiau garganta que diz que faz e acontece mas é só conversa afiada. Fosse o Brasil um país sério, esse deputado já estaria respondendo inquérito por falta de decoro parlamentar. Em qual país do mundo, a não sair onde existe uma república de bananas, um parlamentar vai pedir orientação a um presidiário de quinta categoria?
Alguém pode aí me dizer quantos neurônios esse Bolsonaro aí tem? Ou quantos neurônios ele acha que cada brasileiro tem? Além de falar baboseiras o tempo todo e ficar organizando motociatas com uns velhotes punheteiros, agora a coisa ficou séria: Bolsonaro resolveu dar o calote dos precatórios! São bilhões devidos pelo governo federal que ele decidiu não pagar. Bem feito para os credores desses precatórios que votaram nele.