O deputado Kim Kataguiri (União-SP, foto) anunciou ontem ter entrado com representação contra o Conselho de Justiça Federal pela aprovação de um benefício retroativo para juízes.
A decisão de 16 de novembro, divulgada apenas na última segunda-feira (28), ressuscita o chamado adicional por tempo de serviço, que havia sido extinto há 16 anos. Ela prevê aumento automático de 5% no salário dos juízes federais a cada cinco anos.
Segundo o Estadão, a vantagem individual será concedida a magistrados que ingressaram na carreira até maio de 2006 —com pagamento retroativo corrigido pela inflação. De acordo com cálculo feito por Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado, a medida permitiria a um juiz empossado em 1995 receber até R$ 2 milhões como “reembolso”.
O modo como o benefício foi estabelecido, diz o deputado, “é ilegal, pois ultrapassa o teto constitucional e atenta contra princípios administrativos e constitucionais, além de ser uma imoralidade e um escárnio num momento em que o desemprego ainda segue altíssimo no país”.
1 comentário
O correto seria todos os trabalhadores do País receberem um salário justo, conforme o Artigo 6 da Constituição Cidadã, que é flagrantemente desrespeitada.
A concentração de renda impede que o Art. 6 da CF seja respeitada.
A riqueza fica concentrada nas mãos de 10% dos mais ricos que detém mais de 50% da riqueza.
Políticos, servidores públicos de alto escalão abocanham um salário polpudo e muitas benesses.
Cerca de 60% dos trabalhadores formais recebem menos de dois salários mínimos. É uma exploração.
A desigualdade social nunca vai acabar.