O presidente Lula (PT) sancionou hoje a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão (controladas por parlamentares), segundo Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Não houve outros vetos.
O que aconteceu
Com o corte, o Executivo diminui a turbinada promovida no texto que passou no Congresso. Os parlamentares aprovaram R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Agora, ficam no patamar de R$ 11 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões
A decisão ainda será do Congresso Nacional, que vai analisar os vetos do presidente. Na reunião em que houve a sanção, a ministra Simone Tebet (Orçamento e Planejamento) prometeu aos líderes partidários que oferecerá uma alternativa de orçamento Acordo no Congresso selou aprovação do Orçamento. A lei passou no final de dezembro pelo plenário, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, entre emendas individuais e de bancada, e um aumento do fundo eleitoral.
Pelo controle do orçamento
A justificativa oficial é que a redução se dá pelo aumento de inflação, mas também diminui o controle do Legislativo sobre o Orçamento. Um dos principais focos do governo neste ano (e nos próximos) deverá ser garantir o financiamento do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), para manter o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
“Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023”, afirmou Randolfe. “Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos.”
As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais para custear obras ou outros serviços públicos. Segundo as diretrizes aprovadas, o pagamento deve ser feito até 30 de junho para transferências fundo a fundo — da União para os fundos municipais —, nas áreas de saúde e assistência social.
O Congresso desistiu de incluir as emendas de comissão no calendário de empenho obrigatório. Pela Constituição, o governo é obrigado a pagar apenas as impositivas individuais e de bancadas estaduais. Se as emendas de comissão fizessem parte do cronograma, o governo seria obrigado a reservar os recursos. (leia mais aqui)
