DA Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
5 comentários
Luiz Flavio
Aí prefeito Tiago – o competente – aproveita e revoga a Lei dos Altos Salários dos Secretários Municipais, ou estende o benefício a todos os funcionários Municipais. Engraçado que o Sindicato da categoria não se manifestou, mas faz propaganda contra cargos comissionados que deveriam ser ocupados por funcionários de carreira, como forma de reconhecimento e compromisso na gestão do dinheiro público. E eu insisto pq estes secretários com polpudos salários, não vão resolver nada pq irão ficar reféns da falta crônica de dinheiro e da verba da secretaria. Pode trazer o Elon Musk, que não vai resolver nada.
Zé da Vila Nova
Se cada deputado federal custa R$ 20 milhões por ano, isso significa bancamos aproximadamente R$ 54.794 por dia em Londrina e região, considerando um ano com 365 dias.
Fica a pergunta? Eles valem?
A verdade
Câmara Federal derruba IOF e aumenta número de deputados.
Ambas decisões prova que não precisamos de 513 parasitas.
Brasil vive melhor sem Luzia Canziane, Felipe Barros, Lenir, Luiz Hauly, Marco Brasil e outros .
O Orçamento da ” Casa de Leis” custa perto de R$ 10 bilhões ano. Cada deputado representa cerca de R$ 20 milhões por ano aos brasileiros.
Lula com essa canetada economizimou algo próximo de R$ 400 milhões por ano com os 18 novos deputados.
Ai só custo da Câmara dos Deputados. Temos ainda o Senado que custa outros R$ 4 bilhões por ano, 27 Assembléias legislativas com 10 mil cadeiras e outras 55.000 vagas de vereadores nos 5.570 municípios do país.
Vale lembrar que os ganhos de políticos aqui são superiores aos de países de primeiro mundo.
Um gasto desnecessário.
Eles só atrapalham o Brasil.
Tiro no Pé
O tarifaço de Trump pode ajudar reeleger Lula com efeito igual ocorreu no Canadá.
Jordão Bruno
Lula está certíssimo. Decisão corajosa. Os parlamentares canalhas que ocupam a Câmara com certeza vão atacar o Executivo, aumentando as dificuldades econômicas do país. Como o povo é pouco informado sobre a ação deletéria dessa escumalha, poucos desses traidores dos votos que receberam serão varridos da vida pública.