Nova Lei de Licitações favorece família de relator, deputado João Arruda

do Diário do Poder

Relator do projeto de lei que revoga a Lei de Licitações (8.666/1993) e cria uma nova norma para concorrências públicas no Brasil, o deputado federal João Arruda (MDB-PR) encampou em seu relatório regra sob medida para beneficiar conglomerado de empresas controlado por seu sogro e sua mulher.
Um dos artigos prevê que, nos casos de obras de grande vulto, será exigido de empreiteiras contratadas pelo poder público um seguro-garantia de 30% do valor inicial do contrato. Ele serve para cobrir obrigações das empresas, inclusive as multas e indenizações em caso de interrupção dos empreendimentos.
Se o texto passar, as seguradoras vão faturar mais e a tendência é de que as obras públicas encareçam -atualmente, o percentual do seguro-garantia varia de 5% a 10%.
A mudança na legislação se inspira em modelo já adotado no exterior, como nos Estados Unidos e na Europa, e é um lobby do setor de seguros.
Arruda é casado com Paola Malucelli, uma das acionistas do grupo JMalucelli, que inclui a JMalucelli Seguradora. A empresa é líder no segmento de seguro-garantia, conforme seus balanços.
As alterações na Lei de Licitações foram aprovadas pelo Senado e mantidas pelo deputado em seu relatório. Se aprovado na comissão da Câmara criada para discutir o assunto, o texto segue para o plenário da Casa. Em seguida, terá de ser apreciado de novo pelos senadores.
Uma das novidades é a cláusula de retomada. Ela prevê que, em caso de interrupção dos serviços, a seguradora de uma obra contratará, ela própria, uma construtora para continuar o contrato. (leia mais)