de O Antagonista
Jair Bolsonaro criou um escudo legal que o exime de qualquer responsabilidade pelas mortes de Covid-19.
Diz a MP publicada nesta quinta-feira:“Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de combate ao coronavírus (…).
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público (…).
Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados: os obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público; a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência.”
Os erros grosseiros de Jair Bolsonaro no combate ao novo coronavírus, que já resultaram em milhares de mortes, não serão punidos.
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