TJPR investiga se juiz lotado em Cambé estaria morando em Miami

Por Cecília França/Jornal Plural

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abriu sindicância para investigar denúncia de que o juiz de direito Marcelo Furlanetto da Fonseca, lotado à 5ª Seção Judiciária de Londrina e com atuação no Foro Regional de Cambé, mantém residência em Miami, nos Estados Unidos. Caso comprovada, a residência fora da Comarca configura violação ao Inciso V do Art.35 da Lei Orgânica da Magistratura (V – residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado).

A abertura da sindicância foi publicada no Diário da Justiça no dia 25 de novembro, assinada pelo Desembargador Fernando Wolff Bodziak, a partir de notícia de fato apresentada pela 26a Promotoria de Justiça de Londrina. O promotor titular, Renato de Lima Castro, explica que uma denúncia anônima sobre a residência do juiz fora do País motivou uma investigação preliminar, baseada em publicações nas redes sociais.

“Conforme se noticia, o magistrado representado mantém residência fora do território nacional, além de viajar constantemente para outros países sem que tais deslocamentos fossem precedidos da concessão de licenças ou férias regulares, de modo que a prática dos atos integrantes de seu plexo de atribuições ocorreria de forma plenamente remota – incluindo a realização de audiências, prolação de despachos e decisões, além da expedição de ofícios e mandados.”, aponta o promotor.

Indícios nas redes

O relatório preliminar do MP traz um apanhado de prints de publicações em redes sociais que mostram a presença recorrente de Furlanetto em cidades dos Estados Unidos, como Miami e Nova Iorque, e em outros destinos da Europa. Ao todo, foram reunidas 22 postagens com datas que variam de outubro de 2023 a maio de 2025. Nesta última, a legenda informa que o casal possui “zip code” nos EUA, indicando residência.

Já na portaria que decretou a abertura da sindicância, a Corregedoria do TJPR mostra que avançou no registro de evidências, dizendo que registros de entrada e saída do País fornecidos pela Polícia Federal “são reveladores de múltiplas viagens para o exterior, algumas sem correspondência com férias ou licenças regularmente deferidas pela Presidência do Tribunal.”

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Em retorno à reportagem, a assessoria de comunicação do TJPR confirmou a existência da denúncia e da investigação e acrescentou que: “Os procedimentos disciplinares contra magistrados tramitam em sigilo para não comprometer as investigações.”

A reportagem tentou contato com o juiz via assessoria e aguarda retorno.

Violações

O promotor Renato de Lima Castro enfatiza que a Resolução n.º 481/2022 determinou o retorno ao trabalho presencial para servidores e magistrados, após a pandemia da covid-19, estabelecendo que “As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte”, de modo que, “em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária”.

O promotor ainda cita, para efeito de comparação, a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, do TJMG, após reiteradas faltas e comprovação de residência fora do País.