O Profis (Programa de Recuperação Fiscal), encaminhado na última segunda-feira para a Câmara, é uma espécie de “salvação da lavoura” para que a administração municipal consiga fechar as contas da prefeitura no fim do ano. É uma entre outras medidas que estão sendo planejadas para enfrentar os números negativos, reflexo da queda na arrecadação do município, consequência da crise econômica vivida pelo país, mas também de algumas decisões tomadas pela gestão, como por exemplo, o erro de cálculo que levou ao estouro do orçamento do passe livre.
O projeto tramita na Câmara desde segunda-feira. Para entrar em vigor em outubro, o projeto foi protocolado com um pedido de urgência e por isso precisa ser votado pela Câmara até o começo da segunda quinzena de setembro. Mas existe um empecilho importante: o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na resposta a uma consulta feita em 2011, sobre programas de recuperações fiscais feitas em anos eleitorais. O entendimento expresso pelo relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello é de que o desconto de juros e multa para os devedores configuraria a concessão de benefícios a contribuintes com reflexo eleitoral. (leia mais)
2 comentários
deixa ver se entendi: o prefeito técnico quer deixar a conta para o próximo . Uai, ele e o Bento não eram bons? Xi, vi essa novela na rural, Kiref deixou a Sociedade Rural quebrada. Péssimo administrador pelo jeito.
Maus administradores beneficiando maus pagadores. Por isso maus pagadores sempre investem em campanhas eleitorais de maus administradores.