Do G1 Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o edital aberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no norte do estado, para modernização e manutenção de semáforos. O investimento máximo para contratação de uma empresa era de R$ 19,6 milhões.
A suspensão foi determinada na sexta-feira (3) pelo presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães. Procurada, a companhia disse que não vai se pronunciar.
Segundo a decisão, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE identificou quatro irregularidades:
- exigência indevida de atestados de capacidade técnica relativos a parcelas de menor importância do objeto da licitação
- presença de especificações técnicas que podem dificultar a ampla competitividade do processo
- ausência de previsão de correção monetária para pagamentos em atraso
- ausência de indicação da norma técnica referente a item exigido no edital
Fundamentação
Em relação à possibilidade do processo estar com a disputa restrita, o presidente do TCE argumentou que “não há no edital estudos técnicos que fundamentam as escolhas (itens técnicos)”.
Guimarães pontuou que “tais escolhas são mais rigorosas do que até mesmo as previstas norma técnica aplicável como no caso da especificação do relógio interno do controlador, no qual o edital exige uma precisão de 5 ppm, ao passo que a norma aplicável estabelece um padrão de 10 ppm”.
Vai e vem
O edital foi lançado inicialmente pela CMTU no começo do ano, mas foi suspenso em 7 de fevereiro pela própria companhia após recursos de empresas que manifestaram interesse no serviço. (leia mais)
3 comentários
Engraçado como esse tipo de coisa se repete e não para.
O engraçado mesmo que precisa o Tribunal de Contas fazer isso. Já o MP tá em férias?
Precisa ver tbém aquele dinheiro pras empresas onibus, flores dos canteiros, entre outras. Muitas coisas estranhas são comentadas nos corredores da Companhia que já deu muita dor cabeça em gestões anteriores.
Até os buracos das ruas de Londrina, sabem que a Sercomtel Iluminação, e a CMTU, tem competência e tecnologia para realizar a a manutenção e a modernização, ou seja a onda verde nos semáforos de Londrina, mais a comissão deve ser boa né, pelo direcionamento da licitação fica claro !