A farra com dinheiro público no Paraná não acaba nunca. Mais 542 novos cargos comissionados

Ao todo, seis projetos foram votados e aprovados em primeiro e segundo turno. Um requerimento aprovado pela maioria dispensou a votação em redação final, portanto, as propostas foram imediatamente encaminhadas para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Pela Alep, foram propostos 121 novos postos para comissionados, ao custo anual de R$ 31 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões. No MP-PR, a proposta pedia a criação de 261 cargos, ao custo anual de R$ 30.436.166,22 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto será de R$ 18.436.964,93 milhões. No TJ-PR, foram propostos 160 cargos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), a criação é necessária e oportuna.

Leia, mais abaixo, o que dizem os demais órgãos sobre a criação de cargos.

“Eu falo pela Assembleia: esses valores estão inseridos já dentro do orçamento da casa. Há uma necessidade, sim, de podermos fazer a criação desses cargos, mas isto não significa dizer que todos eles sejam ocupados. A nossa conta é na ordem de R$ 24 milhões por ano, o custo se formos contratar na totalidade. Mas não significa dizer que nos venhamos a contratá-los […] A Assembleia faz as suas economias, dá exemplo ao Paraná e ao Brasil e, aliás, deveriam, elogiar as atitudes da Assembleia, com a devolução dos recursos financeiros… Nós aportamos valores que garantiram obras, coisa que muitas vezes o próprio Executivo tinha dificuldade”.

Confira como votaram os parlamentares:

Estavam ausentes nas votações os deputados Anibelli Neto (MDB), Elio Rush (União), Goura (PDT), Guto Silva (PP), Marcel Micheletto (PL) e Nelson Luersen (União).

Distribuição

Na Alep, os 121 novos cargos propostos são direcionados para a Escola do Legislativo, Ouvidoria Geral, Cerimonial, Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.

No MP-PR, são 240 cargos para assistente de promotoria e 21 para assessor de promotoria.

No TJ-PR, são 60 cargos de livre provimento de assessoramento em gabinetes de juízes substitutos em segundo grau; 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau; e 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, privativos de bacharéis em direito.

O que diz o MP-PR

Em nota, o MP-PR disse que os cargos a serem criados se destinam a “propiciar a adequação dos serviços auxiliares do Ministério Público à demanda processual e administrativa existente, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça e para melhor atendimento à população paranaense”.

O Ministério Público também destacou que o provimento dos cargos ocorrerá com a observância dos critérios e requisitos legais e na medida da necessidade dos serviços, observadas sempre a existência de dotação orçamentária, a disponibilidade financeira e as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o fechamento desta reportagem, o TJ-PR não tinha respondido sobre a avaliação do órgão sobre a criação de novos cargos.