do MP PR
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia criminal por peculato contra um capitão do Corpo de Bombeiros que, em maio deste ano, foi preso em flagrante desviando donativos feitos à Defesa Civil – inclusive para atender vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Desde então, o militar encontra-se afastado liminarmente das funções. Caso seja condenado, ele pode perder o cargo em definitivo. A ação penal já foi recebida e tramita na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual.
Conforme a denúncia, o bombeiro foi preso em flagrante por uma equipe do Gaeco no dia 30 de maio em uma distribuidora de bebidas no bairro Uberaba, na capital. No local estavam sendo descarregados fardos de energético subtraídos de um galpão cedido à Defesa Civil em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, que concentrava doações. O MPPR relata na ação penal que o militar apropriou-se de diversos itens, além das bebidas, como roupas, computadores e ferramentas, entre outros, incorrendo no crime previsto no artigo 303, §1º, do Código Penal Militar (peculato), que é passível de pena de reclusão por até 15 anos.
Receptador – Um tio do agente público também foi denunciado pelo Gaeco pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo (artigo 180, § 1°, c/c artigo 14, do Código Penal e artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/06). O processo ainda não foi recebido pelo Judiciário.
