E a briga jurídica começa a esquentar na campanha eleitoral do Paraná.
Ontem o juiz eleitoral Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, do Tribunal Regional Eleitoral,determinou que Ratinho Junior (PSD) e o Facebook retirarem em 24 horas um vídeo postado em vários perfis da rede social. O juiz entendeu que a peça se configura como “propaganda antecipada e ilegal” e ainda arbitrou multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência da decisão.
A justiça eleitoral acatou pedido de liminar, com mandado de segurança, contra o PSD e o candidato Ratinho Junior. “Sabemos que, em matéria eleitoral, há prejuízos de efeitos rápidos nas ações dos infratores da lei. O Estado deve agir rápido, sob pena de perda da eficácia da medida ou de prejuízo irreparável ao prejudicado”, diz o juiz Antonio Neto ao conceder a liminar.
O juiz Antonio Neto mandou ainda intimar o Facebook por email para que retire do ar o vídeo postado em quatro URL (endereço eletrônico) na rede social, no prazo máximo de 24 horas, sob oena de incidência de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Na sua decisão, o juiz Antonio Neto também determinou que o candidato e o PSD “se abstenham de republicar os vídeos impugnados, por qualquer meio (redes sociais, whatsapp ou qualquer outro), sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento”.
Na ação pleiteada no TRE, os Progressistas alegam que o vídeo divulgado por Ratinho Junior e o PSD nas redes sociais e whatsapp, com divulgação do número do candidato, somado ao conteúdo da fala exposta no vídeo – “caracteriza claro pedido de voto de forma explícita”.
