do Antagonista
Em nova derrota da Lava Jato, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu ontem que o Ministério Público defina para onde devem ser destinados os recursos obtidos por meio de multas e sanções decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos feitos pela operação.
Para o ministro do STF, cabe à União, juntamente com Congresso, decidir como esses valores deverão ser utilizados.
A decisão de Moraes foi tomada na análise de uma ação proposta por PT e PDT. Os partidos de Lula e Ciro Gomes alegaram que o MP não tem legitimidade para deliberar sobre a destinação desses recursos e não pode “tomar parte naquilo que a lei não lhe reserva”.
O ministro concordou com a posição dos partidos. Para ele, a definição do uso dos valores pelo próprio MP viola o princípio de separação dos Poderes e extrapola as atribuições legais da instituição.
Moraes submeteu a decisão para referendo dos colegas no plenário do STF, mas ainda não há previsão de quando o caso vai ser julgado. A decisão de Moraes atende também a pedido da AGU de Jair Bolsonaro, que alegou caber à União a destinação desses valores.
3 comentários
O ministro apenas repete o que sempre ocorreu no Brasil. Não há nenhuma novidade em sua decisão. Novidade mesmo foi a tentativa da patota (termo antigo esse, não?) comandada pelo Moro e Dallagnol de meter a mão na grana arrecadada pela República de Curitiba nos processos sob seu comando. O problema é que a cambada da Lava Jato decidiu mudar a lei e criar procedimentos próprios e, infelizmente, com a complacência e a omissão de boa parte da “elite” brasileira. Não é difícil encontrar procuradores da justiça bastante ambicio$o$, gente que procura mais defender seus bolsos (que querem bem recheados) do que a própria justiça.
Mediante a notícia de que a República de Curitiba planejava fundar um partido com os 2 bilhões e meio, agradeço ao Alexandre de Moraes, não que eu apoie Bolsonaro, Lula ou Ciro. O montante deveria ser destinado à saúde, educação e segurança pública. Infelizmente, é só um sonho.
Já dizia o ditado: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”.