Do STF
O Mandado de Segurança (MS 33092), impetrado pelo ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli contra a determinação de indisponibilidade de seus bens, é destaque das sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje. O caso, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, será julgado pela Segunda Turma do STF. No total, são mais de 200 processos previstos para serem analisados pelos dois colegiados.
O indisponibilidade dos bens de Gabrielli e de outros nove executivos da estatal foi determinada pelo Tribunal Contas da União (TCU), e está relacionada à apuração de irregularidades na aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA. A Turma deve analisar o mérito do MS 33092, que teve liminar negada pelo relator em agosto do ano passado. A pauta da Segunda Turma prevê ainda o julgamento de 72 processos entre habeas corpus, recursos ordinários em habeas corpus e agravos regimentais.
Já na pauta da Primeira Turma está previsto o julgamento de embargos de declaração contra acórdão no Inquérito (INQ) 3588, relatado pelo ministro Marco Aurélio, no qual foi recebida denúncia contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pela suposta prática dos crimes de peculato e inexigibilidade indevida de licitação, relacionados à compra de material didático quando ocupava cargo de secretária de Estado de Educação e Cultura no Tocantins. Há ainda habeas corpus, mandados de segurança e outros 140 processos em pauta, na maior parte agravos regimentais, a serem julgados em listas.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
