As cláusulas de barreira começam a dar resultados. Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) e o Patriota (Patri). A partir de agora, as legendas serão identificadas como Patriota.
O PRP não alcançou a cláusula de barreira nas últimas eleições, e por isso, estava ameaçado. Na sessão, os ministros entenderam que o cumprimento ou não da cláusula será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.
O TSE também acrescentou que, com a fusão, o Patriota também passará a assumir as dívidas do PRP. O partido teve a prestação de contas referentes a 2012 e 2013 aprovadas com ressalvas, e terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.
A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
