Esta sim é mais uma boa notícia que acontece na onda moralizante (?). O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os governadores do Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais. O fato é que a maioria dos governadores controla as assembleias legislativas estaduais; tem os caras no bolso e por isso era praticamente impossível que os deputados estaduais autorizassem o Superior Tribunal de Justiça processar seus parças. Pois bem, acabou a moleza.
Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os três casos analisados nesta quinta-feira chegaram ao Supremo em 2012. As ações questionam dispositivos das Constituições dos Estados que davam aos deputados estaduais a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de processo, o que poderia implicar em jogo de força política, uma vez que o governador poderia ter influência sobre os deputados.
4 comentários
Nossa achei que fosse só aqui no Paraná que o governador controla a assembléia legislativa. Isso sim, é uma boa notícia, Betinho que não deve ter gostado muito.
Te prepara, Richa. A cobra vai fumar!
Depois é o Gilmar Mendes que é esquerdista.
Quem são os outros dois governadores? Por que só o do Acre foi citado? Quero saber os outros nomes também…