Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.
O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
5 comentários
E ainda querem ser respeitados
É a nova política. Agora vai. Fux e Barroso resolveram mostrar que as mensagens do Intercept são mentirosas e vao melindrar a trupe do Bolso. Vai ser igual a reforma política, a CS. Vão aprovar, mas não vale nada.
Alguém aqui defende um estado policial? Alguém aqui concorda com abuso de autoridade? Nós estamos muito perto de viver em um estado policial em que qualquer fiscal ou procurador pode usar dados obtidos sem acompanhamento de juiz para extorquir, chantagear, humilhar, difamar… Por linhas tortas, a justiça começa a voltar para seu leito natural: o respeito aos direitos dos cidadãos. Só espero que o cidadão comum tenha o mesmo tratamento que as autoridades estão tendo com essa decisão do ministro Alexandre de Moraes. Quem se acostumou aos abusos cometidos pela lava jato contra petistas, aliados e alguns empresários e executivos deve entender agora que aquilo foi ilegal, foi abuso de autoridade, ação praticada ao arrepio da lei, inclusive, da Constituição.
Matéria da Agência Brasil, que pertence à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pertence ao Poder Executivo do Brasil, que pertence ao presidente Bolsonaro e seus filhos, que foram beneficiados eleitoralmente pela “justiça” do Moro (que virou ministro do Bolsonaro) e Dellagnol. Não é difícil concluir por que o redator escreveu “Virou festa”. Na verdade, não fosse uma empresa controlada pelo Bolsonaro e o título seria: “Acabou a festa”. Espera-se que daqui pra frente, investigação tenha que ser sempre autorizada por juiz e que o país não aceite mais inquisidor no lugar de juiz de direito.
Tadinhos… O Batman e o Robin da República de Curitiba achavam que podiam bater em todo mundo (menos no Fernando Henrique Cardoso que era um aliado importante) como faziam com os petistas. E pior: achavam que teriam apoio unânime no STF às suas ilegalidades através de intimidação. Tadinhos… estão caindo do cavalo. O Moro está mais sumido que nota de R$ 100 nos meus bolsos, nem parabéns a você foram cantar na frente de sua casa. KKKKKKKKKKK