Como o prefeito Marcelo Belinati anunciou que fará nova licitação para ônibus urbano em Londrina ao final do contrato com a família Constantino (dono da aérea GOL e da local TCGL, entre outras tantas), seria interessante saber por que os contratos com transporte escolar ainda estão na fase de aditivos desde 2013:
PORTARIA SME-GAB Nº 48, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
SÚMULA: Designa responsáveis para fiscalização dos contratos de Transporte Escolar Rural e Urbano
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar, como fiscais os servidores abaixo nominados:
I. Ariane Terezinha Mandes Martins – matrícula 35.565-8/ 35.727.8
II. Karina Trabaquini de Almeida – matrícula 35.100-8
III. Rosana Aparecida Guassu – matrícula 33.440-5/ 33.746-3
IV. Wagner Benedito de Oliveira – matrícula 32.106-0/ 34.797-3
V. Marcos da Silva Silveira – matrícula 15.238-2
…
Art. 6° O fiscal responde:
I. ADMINISTRATIVAMENTE, se agir em desconformidade com seus deveres funcionais, descumprindo regras e ordens legais;
II. PENAL, quando a falta cometida for capitulada como crime, entre os quais se incluem os previstos na Seção
III – Dos Crimes e das Penas, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93.
III. CIVIL, quando, em razão da execução irregular do Contrato, ficar comprovado dano ao erário.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 09 de agosto de 2018.
Maria Tereza Paschoal de Moraes – Secretária Municipal de Educação
Fornecedores Contratados Contrato Pregões
TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA 0032/2014 0237/2013 e
0048/2014 0237/2013
E. A. TRANSPORTES LTDA ME 0040/2014 0237/2013
IMAGH TUR TRANSPORTES LTDA ME 0039/2014 0237/2013
DOROSO E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA 0033/2014 0237/2013
MURINELLI TRANSPORTES LTDA ME 0034/2014 0237/2013
TRANSFAMILY TRANSPORTES LTDA ME 0035/2014 0237/2013
VIA EXPRESSA TRANSPORTADORA LTDA ME 0038/2014 0237/2013
TRANSLUÃ TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP 0047/2014 0237/2013
KEREN P. DE CARVALHO ME 0147/2014 0237/2013
A administração de Marcelo Belinati só fez estas novas contratações:
E. A. TRANSPORTES LTDA ME 0214/2017 0074/2017
IMAGH TUR TRANSPORTES LTDA ME 0058/2018 0013/2018
NEW WAY TRANSPORTES LTDA ME 0226/2018 0115/2018
VIAJO TRANSPORTES LTDA 0215/2017 0074/2017 ()
VISTA BELA 139/2018 0022/2018 ()
5 comentários
CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ?
CADÊ O OBSERVATÓRIO SOCIAL?
DORMINDO?
https://www.pacocacomcebola.com.br/geral/vai-ai-um-aditivo-pra-chamar-de-seu/
Qual o.problema de aditivo?? Esse contrato pelo que entendi é de 2013, e foi renovado em 2014, 2015, 2016 época do xefe do paçoca, 2017 e agora, são aditivos de prazo previstos em lei, paçoca menos vai, e, você amigo cade o MP se informa parece boiada, segue o fluxo sem saber o que está fazendo
Simplesmente porque são objetos distintos. Uma coisa é o transporte URBANO de passageiros, mediante concessão, outra é o transporte RURAL de alunos da rede municipal, prestação de serviço pura e simples. Vai estudar, jornalista!!
Está doendo os aditivos no Paulo zoio de gato. Olha a empresa do contratado novo aí de cima:
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-090/2017
CONTRATO Nº SMGP 0215/2017
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano – Lote 01 – Lerroville;
MODALIDADE Nº PG/SMGP-074/2017.
CONTRATADA: VIAJO TRANSPORTES LTDA ME
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (0986463).
SANÇÕES APLICADAS:
ADVERTÊNCIA
MULTA NO VALOR DE R$ 2.399,00 (Dois mil, trezentos e noventa e nove reais ) – DAM (1269809);
O processo PAP/SMGP-090/2017 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 19.022.049296/2017-93no site da Prefeitura de Londrina-PR.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-068/2018
CONTRATO Nº SMGP 0215/2017
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano – Lote 01 – Lerroville;
MODALIDADE Nº PG/SMGP-074/2017.
CONTRATADA: VIAJO TRANSPORTES LTDA ME
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (1249687).
SANÇÕES APLICADAS:
ADVERTÊNCIA
MULTA NO VALOR DE R$ R$ 14.240,70 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos) – DAM (1289858);
O processo PAP/SMGP-068/2018 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 19.022.032373/2018-57 no site da Prefeitura de Londrina-PR.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
EXTRATO- APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO PENALIDADE ADM. – CONTROLE Nº: 0066/2018
CONTRATO Nº: SMGP-0032/2014 (0006254) e PROCESSO SEI GESTÃO CONTRATUAL Nº 19.008.000842/2016-95
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0438/2013
MODALIDADE/Nº: PG 0237/2013
EMPRESA PENALIZADA: TRANSPORTADORA KALUNGA LTDA
CNPJ: 01.008.136/0001-00
FASE: DECISÃO ADMINISTRATIVA
PENALIDADE: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE LONDRINA PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.
FUNDAMENTO: Cláusula Décima, §4º – item I do Contrato Administrativo 0043/2014 c/c Art.87, inciso III da Lei 8666/1993.
PROCESSO SEI Nº: 19.008.037983/2018-25