Justiça bloqueia bens de Barbosa Neto

A decisão do juiz Marcos José Vieira, de terça-feira (1º), considerou que o convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e o Sesi – que cedeu para uso da instituição o imóvel que abrigava o Centro Municipal de Formação Profissional Darcy Ribeiro – não seguiu as devidas formalidades legais.

Atualmente, o prédio da escola abriga um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

“O convênio n. 179/2010 foi firmado sem prévia licitação (ou mesmo procedimento de sua dispensa) ou autorização legislativa. Também não se editou o ato de permissão de uso, precedido de demonstração do interesse público que lhe daria respaldo”, relata o magistrado.

Além disso, o juiz considerou como elemento de possível ilegalidade o fato de que o convênio foi firmado em 1º de outubro de 2010, cinco dias antes da emissão da orientação da Procuradoria do município sobre as formalidades a serem seguidas no convênio.

Os outros réus na ação são a ex-secretária de Educação de Londrina, Karin Sabec Viana, a Fiep, o Sesi e os representantes legais das duas instituições que assinaram o convênio, Rodrigo Costa da Rocha Loures e José Antonio Fares.

Os valores que serão bloqueados devem ser usados para pagar possíveis multas no fim do processo, em caso de condenação.

Em nota, a Fiep informou que não houve desvio de finalidade no convênio e que as exigências de gratuidade foram cumpridas, assom como melhorias no local.

“A instituição informa que quem responde legalmente pelo processo é o então presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, que era também o diretor regional do Sesi na época. A Fiep informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o assunto”, diz a nota. (leia mais)