Prefeitura e IAT assinam convênio na área de licenciamento ambiental

com N.Com

A prefeitura de Londrina avançou mais um pouco na luta para reduzir o tempo para conceder alvarás de licença para obras e serviços.

Ontem, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), celebrou um convênio com o Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Estado do Paraná, para a delegação de atribuições de licenciamento ambiental ao Município.

Através da iniciativa, a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) da Sema assumirá processos de licenciamento relativos a empreendimentos londrinenses que anteriormente estavam a cargo do IAT, englobando atividades de loteamento, corte de árvores e implantação de conjuntos habitacionais.

A responsabilidade sobre outras atividades já havia sido delegada aos municípios paranaenses através da Resolução n^o 110/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Porém, no decorrer de seu trabalho, a equipe da Diretoria de Controle Ambiental percebeu que poderia assumir mais algumas tarefas relativas ao licenciamento, com o objetivo de conferir celeridade aos processos.

Dessa forma, a Sema solicitou a delegação e participou de um processo conduzido pelo IAT, que avaliou suas condições de recursos humanos, equipe técnica, estrutura física e equipamentos utilizados nos processos de licenciamento, sendo que o pedido foi aprovado.

Londrina é a terceira cidade do Paraná a ser habilitada pelo Instituto Água e Terra para emitir licenciamentos ambientais além dos previstos na Resolução 110, após Curitiba e Maringá. A descentralização do licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas por essa resolução, para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental. Essa medida tem como objetivo agilizar o trâmite dos processos, sem abrir mão das garantias técnicas e jurídicas estabelecidas pelo IAT.

Foto Emerson Dias/N.Com