Começou a guerra jurídica: TRE determina que governo do Paraná tire do ar publicidade irregular

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que o governo do Paraná exclua de páginas institucionais na internet publicações proibidas durante o período eleitoral. A decisão liminar atende ao pedido do Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD).Além da governadora Cida Borghetti, foram alvo da ação Ricardo José Soavinski, Silvio Magalhães Barros II, Lucia Aparecida Cortez Martins, Décio Sperandio e Alexandre Teixeira. Foram questionados conteúdos publicados nas páginas das seguintes instituições do governo estadual: Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Educação, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“Qualquer tempo de propaganda eleitoral irregular, passível de afetar a igualdade dos candidatos, deve ser tratado pela Justiça Eleitoral da maneira mais célere e severa, para minimizar os efeitos daquela”, observou o relator do caso, juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo. Para ele, a publicidade vedada nas páginas mencionadas na ação é evidente, pois “além de não expressarem conteúdo informativo ou educativo, não apresentam nenhuma relevância à população”.
O advogado do candidato Ratinho Júnior, Gustavo Bonini Guedes, ressalta que “a ação busca conter o uso ilegal da máquina pelo Governo do Estado e manter a igualdade entre os candidatos”.